Processo 01189/23
PROC. Nº 01189/23 - PLE 039/23
118.00631/2023-05 - ALTERA OS INCS. I E II DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 11 DA LEI Nº 12.941, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PRORROGANDO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 OS EFEITOS DAS GRATIFICACOES DE PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (SMHARF), E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB).
- Processo:
- 01189/23
- Data da Abertura:
- 10/11/2023
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- COM A LEI CONFERIDA
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 25/01/2024
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
---|---|---|---|---|---|---|
18/12/2023 | PLE 039/23 | Aprovado | Ver detalhes |
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 25/01/2024 | COM A LEI CONFERIDA | |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 21/12/2023 | 25/01/2024 | COM REDACAO FINAL APROVADA |
SECAO DE COMISSOES | 21/12/2023 | 21/12/2023 | COM REDACAO FINAL |
SECAO DE COMISSOES | 21/12/2023 | 21/12/2023 | COM REDACAO FINAL |
SETOR LEGISLATIVO | 11/12/2023 | 21/12/2023 | ORDEM DO DIA |
SECAO LEGISLATIVA | 07/12/2023 | 11/12/2023 | COM O PARECER CONJUNTO |
SETOR LEGISLATIVO | 04/12/2023 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 10/11/2023 | 07/12/2023 | EM TRAMITACAO |