Processo 01189/23

PROC. Nº 01189/23 - PLE 039/23

118.00631/2023-05 - ALTERA OS INCS. I E II DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 11 DA LEI Nº 12.941, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, PRORROGANDO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2025 OS EFEITOS DAS GRATIFICACOES DE PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA (SMHARF), E DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE HABITACAO (DEMHAB).

Processo:
01189/23
Data da Abertura:
10/11/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
25/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
18/12/2023PLE 039/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/12/202325/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 21/12/202321/12/2023COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 21/12/202321/12/2023COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO11/12/202321/12/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/12/202311/12/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO04/12/20231ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA10/11/202307/12/2023EM TRAMITACAO