Processo 01194/23
PROC. Nº 01194/23 - PLCE 025/23
118.00638/2023-19 - ALTERA O INC. II DO § 1° DO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015, O INC. XIX DO ART. 1° DA LEI Nº 11.404, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012; CRIA 1 (UM) CARGO EM COMISSAO (CC) DE NIVEL 8 DE DIRETOR-GERAL NA LETRA C DO ANEXO I; EXTINGUE 1 (UM) CARGO EM COMISSAO (CC) DE NIVEL 8 DE SUPERINTENDENTE DE LICITACOES E CONTRATOS NA LETRA C DO ANEXO I, AMBOS DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988; E REVOGA OS ARTS. 59, 60, 61 E 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015.
- Processo:
- 01194/23
- Data da Abertura:
- 13/11/2023
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- ARQUIVADO
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 06/02/2024
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
---|---|---|---|---|---|---|
18/12/2023 | PLCE 025/23 | Aprovado | Ver detalhes |
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 06/02/2024 | ARQUIVADO | |
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA | 21/12/2023 | 06/02/2024 | COM REDACAO FINAL APROVADA |
SECAO DE COMISSOES | 21/12/2023 | 21/12/2023 | COM REDACAO FINAL |
SECAO DE COMISSOES | 21/12/2023 | 21/12/2023 | COM REDACAO FINAL |
SETOR LEGISLATIVO | 11/12/2023 | 21/12/2023 | ORDEM DO DIA |
SECAO LEGISLATIVA | 07/12/2023 | 11/12/2023 | COM O PARECER CONJUNTO |
SETOR LEGISLATIVO | 04/12/2023 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
PROCURADORIA | 20/11/2023 | 07/12/2023 | PARA PARECER |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 13/11/2023 | 20/11/2023 | EM TRAMITACAO |