Processo 01194/23

PROC. Nº 01194/23 - PLCE 025/23

118.00638/2023-19 - ALTERA O INC. II DO § 1° DO ART. 63 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015, O INC. XIX DO ART. 1° DA LEI Nº 11.404, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012; CRIA 1 (UM) CARGO EM COMISSAO (CC) DE NIVEL 8 DE DIRETOR-GERAL NA LETRA C DO ANEXO I; EXTINGUE 1 (UM) CARGO EM COMISSAO (CC) DE NIVEL 8 DE SUPERINTENDENTE DE LICITACOES E CONTRATOS NA LETRA C DO ANEXO I, AMBOS DA LEI Nº 6.309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988; E REVOGA OS ARTS. 59, 60, 61 E 62 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015.

Processo:
01194/23
Data da Abertura:
13/11/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
06/02/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
18/12/2023PLCE 025/23AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO06/02/2024ARQUIVADO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/12/202306/02/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SECAO DE COMISSOES 21/12/202321/12/2023COM REDACAO FINAL
SECAO DE COMISSOES 21/12/202321/12/2023COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO11/12/202321/12/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA07/12/202311/12/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO04/12/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 20/11/202307/12/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/11/202320/11/2023EM TRAMITACAO