Processo 01258/23

PROC. Nº 01258/23 - PLCE 029/23

118.00657/2023-45 - ALTERA O CAPUT E INCLUI O § 5º NO ART. 6º -C DA LEI Nº 5.994, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987 E INCLUI O PARAGRAFO UNICO NO ART. 6-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 612, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009.

Processo:
01258/23
Data da Abertura:
30/11/2023
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM A LEI CONFERIDA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
Última Tramitação:
25/01/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
20/12/2023PLCE 029/23 - PROC. 1258/2324100AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/01/2024COM A LEI CONFERIDA
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA21/12/202325/01/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SETOR LEGISLATIVO20/12/202321/12/2023ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA18/12/202320/12/2023COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO18/12/20231ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 04/12/202318/12/2023PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/11/202304/12/2023EM TRAMITACAO