Processo 01311/23
PROC. Nº 01311/23 - REQ 235/23
210.00690/2023-53 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Projeto de Lei 479/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, que obriga os municípios a ratear entre os agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate às endemias (ACE), na forma de gratificação indenizatória, o incentivo financeiro recebido da União para fortalecimento de políticas do setor”.
- Processo:
- 01311/23
- Data da Abertura:
- 14/12/2023
- Autores
- Ver. Jonas Reis
- Situação:
- PARA OFICIAR
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA
- Última Tramitação:
- 22/04/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 07/02/2024 | REQ 235/23 - PROC. 1311/23 | 12 | 11 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA | 22/04/2024 | PARA OFICIAR | |
| DA - DIRETORIA ADMINISTRATIVA | 15/02/2024 | 22/04/2024 | PARA OFICIAR |
| SETOR LEGISLATIVO | 05/02/2024 | 15/02/2024 | ORDEM DO DIA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 14/12/2023 | 29/12/2023 | EM TRAMITACAO |