Processo 00095/24

PROC. Nº 00095/24 - PLCE 003/24

118.00245/2024-96 ALTERA O INC. II DO ART. 3º, O CAPUT DO ART. 7º, O CAPUT DO ART. 12, O INC. III DO ART. 14, OS §§ 1º, 2º, 3º E OS INCS. I E II DO ART. 15, O CAPUT DO ART. 16, O PARAGRAFO UNICO DO ART. 17; INCLUI O § 2º NO ART. 3º, O § 4º NO ART. 15 E O ANEXO III; RENUMERA O PARAGRAFO UNICO PARA § 1º NO ART. 3º E REVOGA ITENS 36 E 68 DO ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 942, DE 25 DE MAIO DE 2022, ALTERA OS INCS. I, III, V E VII E REVOGA O INC. XII DO ART. 3º DA LEI Nº 5.994, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987 E REVOGA A LEI Nº 8.449, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1999.

Processo:
00095/24
Data da Abertura:
20/02/2024
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
08/07/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
10/04/2024PLCE 003/24 - EMENDA 01AprovadoVer detalhes
10/04/2024PLCE 003/24 - PROC. 0095/24 - EMENDA 028170RejeitadoVer detalhes
10/04/2024PLCE 003/24 - PROC. 0095/241970AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO08/07/2024ARQUIVADO
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA26/04/202408/07/2024COM REDACAO FINAL APROVADA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA22/04/202426/04/2024PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO18/03/202422/04/2024ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA14/03/202418/03/2024COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO11/03/202414/03/20241ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 21/02/202411/03/2024PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA20/02/202421/02/2024EM TRAMITACAO