Processo 00153/24
PROC. Nº 00153/24 - PLL 078/24
050.00011/2024-25 Obriga os estabelecimentos comerciais situados no Município de Porto Alegre a divulgar, em local visível a todos os seus frequentadores, o percentual do couvert artístico efetivamente repassado ao artista; e cria o Selo Bar que Respeita o Músico.
- Processo:
- 00153/24
- Data da Abertura:
- 06/03/2024
- Autores
- Ver. Roberto Robaina
- Situação:
- ARQUIVADO
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 16/08/2024
Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
---|---|---|---|---|---|---|
08/07/2024 | PLL 074/24 | Aprovado | Ver detalhes |
Setor | Chegada | Saída | Situação |
---|---|---|---|
ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 16/08/2024 | ARQUIVADO | |
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 08/07/2024 | 16/08/2024 | PARA REDACAO FINAL |
SETOR LEGISLATIVO | 24/06/2024 | 08/07/2024 | ORDEM DO DIA |
CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 05/04/2024 | 24/06/2024 | PARA PARECER |
SETOR LEGISLATIVO | 25/03/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 11/03/2024 | 05/04/2024 | P - PARA CONSULTA |
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA | 08/03/2024 | 11/03/2024 | P - PARA CONSULTA |
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 06/03/2024 | 08/03/2024 | EM TRAMITACAO |