Processo 00370/24

PROC. Nº 00370/24 - PLCE 008/24

118.00479/2024-33 INCLUI O ART. 3º-D NA LEI Nº 4.235, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1976; O ART. 6º-D NA LEI Nº 5.994, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1987; O ART. 12-B NA LEI Nº 6.099, DE 3 DE FEVEREIRO DE 1988; O ART. 9º-B NA LEI Nº 9.329, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003; E O ART. 18-D NA LEI COMPLEMENTAR Nº 563, DE 30 DE JANEIRO DE 2007, DISPONDO, EM TODOS OS CASOS, SOBRE A DESVINCULACAO DO VALOR DOS SALDOS FINANCEIROS EXISTENTES E CONTABILIZADOS, NA COMPETENCIA DE ABRIL DE 2024, PARA ATENDIMENTO AS NECESSIDADES RELACIONADAS AO DECRETO Nº 22.647, DE 2 DE MAIO DE 2024, DO FUNDO PRO-DEFESA DO MEIO AMBIENTE DE PORTO ALEGRE (PRO-AMBIENTE); DO FUNDO MUNICIPAL PARA RESTAURACAO, REFORMA E MANUTENCAO DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (FUN-PATRIMONIO); FUNDO PRO-CULTURA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (FUNCULTURA); DO FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA (FUMIP); E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DIFUSOS (FMDD).

Processo:
00370/24
Data da Abertura:
23/05/2024
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
ARQUIVADO
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
ARQ - SETOR DE ARQUIVO
Última Tramitação:
22/07/2024
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 0412180RejeitadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 063100AprovadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 0716130RejeitadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 0810200RejeitadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 0212200RejeitadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 0510170RejeitadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/2423120AprovadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 0412180RejeitadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 063100AprovadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 0716130RejeitadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 0810200RejeitadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 0212200RejeitadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/24 - EMENDA 0510170RejeitadoVer detalhes
12/06/2024PLCE 008/24 - PROC. 0370/2423120AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
ARQ - SETOR DE ARQUIVO22/07/2024ARQUIVADO
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SETOR LEGISLATIVO29/05/2024ORDEM DO DIA
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