Processo 00458/24

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PROC. Nº 00458/24 - PLL 224/24

349.00001/2024-44 - Altera os incs. I e II do art. 2º da Lei nº 10.837, de 11 de fevereiro de 2010 – que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos do Município de Porto Alegre –, diminuindo para 15 (quinze) dias o prazo para o veículo estacionado em via pública ou estacionamento público ser considerado abandonado e incluindo rol de aspectos que manifestam mau estado de conservação do veículo.

IdentificaçãoDocumentos (8)Votações (4)Tramitações (9)
Processo:
00458/24
Data da Abertura:
26/06/2024
Autores
ALDO BORGES
Situação:
ORDEM DO DIA
Situação Plenária:
EM TRAMITACAO
Localização Atual:
SETOR LEGISLATIVO
Última Tramitação:
31/03/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
30/04/2025PLL 224/24 - PROC. 0458/24 - EMENDA 013100AprovadoVer detalhes
30/04/2025PLL 224/24 - PROC. 0458/24 - EMENDA 03AprovadoVer detalhes
30/04/2025PLL 224/24 - PROC. 0458/24 - EMENDA 02AprovadoVer detalhes
30/04/2025PLL 224/24 - PROC. 0458/24AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SETOR LEGISLATIVO31/03/2025ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/03/202531/03/2025COM O PARECER CONJUNTO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA25/03/202527/03/2025EM TRAMITACAO
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA13/03/202525/03/2025EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO03/01/202513/03/2025ARQUIVADO ART 108
PROCURADORIA 05/12/202403/01/2025PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA27/06/202405/12/2024P - PARA CONSULTA
BIB - SECAO DE BIBLIOTECA27/06/202427/06/2024P - PARA CONSULTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA26/06/202427/06/2024EM TRAMITACAO