Processo 00686/24
PROC. Nº 00686/24 - PLE 035/24
118.00636/2024-19 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2025.
- Processo:
- 00686/24
- Data da Abertura:
- 14/10/2024
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- ARQUIVADO
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- ARQ - SETOR DE ARQUIVO
- Última Tramitação:
- 14/04/2025
- Projeto
- Emendas e Subemendas
- Anexo à Emenda nº 001
- Anexo à Emenda nº 004
- Anexo à Emenda nº 014
- Anexo à Emenda nº 015
- Anexo à Emenda nº 016
- Anexo à Emenda nº 017
- Anexo à Emenda nº 018
- Anexo à Emenda nº 019
- Anexo à Emenda nº 020
- Anexo à Emenda nº 021
- Anexo à Emenda nº 022
- Anexo à Emenda nº 023
- Anexo à Emenda nº 024
- Anexo à Emenda nº 025
- Anexo à Emenda nº 027
- Anexo à Emenda nº 029
- Anexo à Emenda nº 030
- Anexo à Emenda nº 032
- Anexo à Emenda nº 036
- Anexo à Emenda nº 037
- Anexo à Emenda nº 038
- Anexo à Emenda nº 039
- Anexo à Emenda nº 040
- Anexo à Emenda nº 041
- Anexo à Emenda nº 044
- Anexo à Emenda nº 045
- Anexo à Emenda nº 046
- Anexo à Emenda nº 048
- Anexo à Emenda nº 049
- Anexo à Emenda nº 050
- Anexo à Emenda nº 051
- Anexo à Emenda nº 052
- Anexo à Emenda nº 053
- Anexo à Emenda nº 054
- Anexo à Emenda nº 056
- Anexo à Emenda nº 057
- Anexo à Emenda nº 058
- Anexo à Emenda nº 059
- Anexo à Emenda nº 060
- Anexo à Emenda nº 061
- Anexo à Emenda nº 062
- Anexo à Emenda nº 063
- Anexo à Emenda nº 064
- Anexo à Emenda nº 065
- Anexo à Emenda nº 066
- Anexo à Emenda nº 067
- Anexo à Emenda nº 068
- Anexo à Emenda nº 072
- Anexo à Emenda nº 073
- Anexo à Emenda nº 074
- Anexo à Emenda nº 075
- Anexo à Emenda nº 078
- Anexo à Emenda nº 079
- Anexo à Emenda nº 080
- Anexo à Emenda nº 081
- Anexo à Emenda nº 082
- Anexo à Emenda nº 083
- Anexo à Emenda nº 084
- Anexo à Emenda nº 086
- Anexo à Emenda nº 088
- Anexo à Emenda nº 090
- Anexo à Emenda nº 091
- Anexo à Emenda nº 096
- Anexo à Emenda nº 097
- Anexo à Emenda nº 098
- Anexo à Emenda nº 099
- Anexo à Emenda nº 100
- Anexo à Emenda nº 101
- Anexo à Emenda nº 102
- Anexo à Emenda nº 103
- Anexo à Emenda nº 104
- Anexo à Emenda nº 105
- Anexo à Emenda nº 106
- Anexo à Emenda nº 107
- Anexo à Emenda nº 108
- Anexo à Emenda nº 110
- Anexo à Emenda nº 114
- Anexo à Emenda nº 115
- Anexo à Emenda nº 116
- Anexo à Emenda nº 117
- Anexo à Emenda nº 118
- Anexo à Emenda nº 119
- Anexo à Emenda nº 122
- Anexo à Emenda nº 124
- Anexo à Emenda nº 125
- Anexo à Emenda nº 126
- Anexo à Emenda nº 127
- Anexo à Emenda nº 128
- Anexo à Emenda nº 129
- Anexo à Emenda nº 131
- Anexo à Emenda nº 132
- Anexo à Emenda nº 133
- Anexo à Emenda nº 134
- Anexo à Emenda nº 135
- Anexo à Emenda nº 136
- Anexo à Emenda nº 137
- Anexo à Emenda nº 138
- Anexo à Emenda nº 139
- Anexo à Emenda nº 140
- Anexo à Emenda nº 141
- Anexo à Emenda nº 142
- Anexo à Emenda nº 143
- Anexo à Emenda nº 147
- Anexo à Emenda nº 149
- Anexo à Emenda nº 150
- Anexo à Emenda nº 151
- Anexo à Emenda nº 154
- Anexo à Emenda nº 157
- Anexo à Emenda nº 158
- Anexo à Emenda nº 159
- Anexo à Emenda nº 160
- Anexo à Emenda nº 161
- Anexo à Emenda nº 162
- Anexo à Emenda nº 163
- Anexo à Emenda nº 164
- Anexo à Emenda nº 165
- Anexo à Emenda nº 166
- Anexo à Emenda nº 167
- Anexo à Emenda nº 173
- Anexo à Emenda nº 174
- Anexo à Emenda nº 175
- Anexo à Emenda nº 177
- Anexo à Emenda nº 178
- Anexo à Emenda nº 179
- Anexo à Emenda nº 180
- Anexo à Emenda nº 181
- Anexo à Emenda nº 182
- Anexo à Emenda nº 183
- Anexo à Emenda nº 188
- Anexo à Emenda nº 189
- Anexo à Emenda nº 190
- Anexo à Emenda nº 191
- Anexo à Emenda nº 192
- Anexo à Emenda nº 193
- Anexo à Emenda nº 194
- Anexo à Emenda nº 195
- Anexo à Emenda nº 196
- Anexo à Emenda nº 197
- Anexo à Emenda nº 198
- Anexo à Emenda nº 199
- Anexo à Emenda nº 200
- Anexo à Emenda nº 201
- Anexo à Emenda nº 202
- Anexo à Emenda nº 203
- Anexo à Emenda nº 206
- Anexo à Emenda nº 208
- Anexo à Emenda nº 209
- Anexo à Emenda nº 210
- Anexo à Emenda nº 211
- Anexo à Emenda nº 212
- Anexo à Emenda nº 213
- Anexo à Emenda nº 214
- Anexo à Emenda nº 215
- Anexo à Emenda nº 216
- Anexo à Emenda nº 217
- Anexo à Emenda nº 218
- Anexo à Emenda nº 219
- Anexo à Emenda nº 220
- Anexo à Emenda nº 223
- Anexo à Emenda nº 224
- Anexo à Emenda nº 225
- Anexo à Emenda nº 226
- Anexo à Emenda nº 228
- Anexo à Emenda nº 231
- Anexo à Emenda nº 232
- Anexo à Emenda nº 234
- Anexo à Emenda nº 235
- Anexo à Emenda nº 236
- Anexo à Emenda nº 237
- Anexo à Emenda nº 238
- Anexo à Emenda nº 239
- Anexo à Emenda nº 240
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 241
- Anexo à Emenda nº 242
- Anexo à Emenda nº 243
- Anexo à Emenda nº 244
- Anexo à Emenda nº 245
- Anexo à Emenda nº 246
- Anexo à Emenda nº 247
- Anexo à Emenda nº 249
- Anexo à Emenda nº 250
- Anexo à Emenda nº 251
- Anexo à Emenda nº 252
- Anexo à Emenda nº 253
- Anexo à Emenda nº 254
- Anexo à Emenda nº 255
- Anexo à Emenda nº 258
- Anexo à Emenda nº 259
- Anexo à Emenda nº 260
- Anexo à Emenda nº 261
- Anexo à Emenda nº 262
- Anexo à Emenda nº 264
- Anexo à Emenda nº 266
- Anexo à Emenda nº 268
- Anexo à Emenda nº 270
- Anexo à Emenda nº 271
- Anexo à Emenda nº 272
- Anexo à Emenda nº 275
- Anexo à Emenda nº 276
- Anexo à Emenda nº 278
- Anexo à Emenda nº 279
- Anexo à Emenda nº 280
- Anexo à Emenda nº 281
- Anexo à Emenda nº 282
- Anexo à Emenda nº 284
- Anexo à Emenda nº 286
- Anexo à Emenda nº 287
- Anexo à Emenda nº 288
- Anexo à Emenda nº 289
- Anexo à Emenda nº 290
- Anexo à Emenda nº 291
- Anexo à Emenda nº 292
- Anexo à Emenda nº 293
- Anexo à Emenda nº 294
- Anexo à Emenda nº 295
- Anexo à Emenda nº 296
- Anexo à Emenda nº 297
- Anexo à Emenda nº 298
- Anexo à Emenda nº 299
- Anexo à Emenda nº 300
- Anexo à Emenda nº 301
- Anexo à Emenda nº 303
- Anexo à Emenda nº 304
- Anexo à Emenda nº 306
- Anexo à Emenda nº 307
- Anexo à Emenda nº 308
- Anexo à Emenda nº 309
- Anexo à Emenda nº 310
- Anexo à Emenda nº 311
- Anexo à Emenda nº 312
- Anexo à Emenda nº 313
- Anexo à Emenda nº 314
- Anexo à Emenda nº 316
- Anexo à Emenda nº 318
- Anexo à Emenda nº 319
- Anexo à Emenda nº 320
- Anexo à Emenda nº 321
- Anexo à Emenda nº 322
- Anexo à Emenda nº 323
- Anexo à Emenda nº 324
- Anexo à Emenda nº 326
- Anexo à Emenda nº 327
- Anexo à Emenda nº 331
- Anexo à Emenda nº 332
- Anexo à Emenda nº 333
- Anexo à Emenda nº 336
- Anexo à Emenda nº 337
- Anexo à Emenda nº 338
- Anexo à Emenda nº 339
- Anexo à Emenda nº 340
- Anexo à Emenda nº 342
- Anexo à Emenda nº 343
- Anexo à Emenda nº 345
- Anexo à Emenda nº 346
- Anexo à Emenda nº 348
- Anexo à Emenda nº 349
- Anexo à Emenda nº 350
- Anexo à Emenda nº 352
- Anexo à Emenda nº 354
- Anexo à Emenda nº 355
- Anexo à Emenda nº 357
- Anexo à Emenda nº 361
- Anexo à Emenda nº 363
- Anexo à Emenda nº 370
- Anexo à Emenda nº 372
- Anexo à Emenda nº 373
- Anexo à Emenda nº 374
- Anexo à Emenda nº 375
- Anexo à Emenda nº 376
- Anexo à Emenda nº 377
- Anexo à Emenda nº 379
- Anexo à Emenda nº 380
- Anexo à Emenda nº 382
- Anexo à Emenda nº 383
- Anexo à Emenda nº 384
- Anexo à Emenda nº 385
- Anexo à Emenda nº 386
- Anexo à Emenda nº 387
- Anexo à Emenda nº 388
- Anexo à Emenda nº 389
- Anexo à Emenda nº 390
- Anexo à Emenda nº 391
- Anexo à Emenda nº 392
- Anexo à Emenda nº 393
- Anexo à Emenda nº 394
- Anexo à Emenda nº 395
- Anexo à Emenda nº 396
- Anexo à Emenda nº 397
- Anexo à Emenda nº 398
- Anexo à Emenda nº 400
- Anexo à Emenda nº 401
- Anexo à Emenda nº 403
- Anexo à Emenda nº 405
- Anexo à Emenda nº 407
- Anexo à Emenda nº 409
- Anexo à Emenda nº 410
- Anexo à Emenda nº 411
- Anexo à Emenda nº 412
- Anexo à Emenda nº 413
- Anexo à Emenda nº 414
- Anexo à Emenda nº 415
- Anexo à Emenda nº 416
- Anexo à Emenda nº 417
- Anexo à Emenda nº 418
- Anexo à Emenda nº 419
- Anexo à Emenda nº 420
- Anexo à Emenda nº 421
- Anexo à Emenda nº 422
- Anexo à Emenda nº 424
- Anexo à Emenda nº 425
- Anexo à Emenda nº 430
- Anexo à Emenda nº 435
- Anexo à Emenda nº 438
- Anexo à Emenda nº 439
- Anexo à Emenda nº 440
- Anexo à Emenda nº 441
- Anexo à Emenda nº 442
- Anexo à Emenda nº 443
- Anexo à Emenda nº 444
- Anexo à Emenda nº 445
- Anexo à Emenda nº 446
- Anexo à Emenda nº 447
- Anexo à Emenda nº 448
- Anexo à Emenda nº 449
- Anexo à Emenda nº 450
- Anexo à Emenda nº 451
- Anexo à Emenda nº 453
- Anexo à Emenda nº 454
- Anexo à Emenda nº 455
- Anexo à Emenda nº 456
- Anexo à Emenda nº 457
- Anexo à Emenda nº 458
- Anexo à Emenda nº 459
- Anexo à Emenda nº 460
- Anexo à Emenda nº 462
- Anexo à Emenda nº 464
- Anexo à Emenda nº 465
- Anexo à Emenda nº 466
- Anexo à Emenda nº 467
- Anexo à Emenda nº 468
- Anexo à Emenda nº 469
- Anexo à Emenda nº 470
- Anexo à Emenda nº 471
- Anexo à Emenda nº 472
- Anexo à Emenda nº 473
- Anexo à Emenda nº 475
- Anexo à Emenda nº 476
- Anexo à Emenda nº 479
- Anexo à Emenda nº 480
- Anexo à Emenda nº 488
- Anexo à Emenda nº 491
- Anexo à Emenda nº 492
- Anexo à Emenda nº 493
- Anexo à Emenda nº 494
- Anexo à Emenda nº 495
- Anexo à Emenda nº 496
- Anexo à Emenda nº 497
- Anexo à Emenda nº 498
- Anexo à Emenda nº 499
- Anexo à Emenda nº 501
- Anexo à Emenda nº 502
- Anexo à Emenda nº 503
- Anexo à Emenda nº 504
- Anexo à Emenda nº 506
- Anexo à Emenda nº 507
- Anexo à Emenda nº 508
- Anexo à Emenda nº 522
- Anexo à Emenda nº 523
- Anexo à Emenda nº 524
- Anexo à Emenda nº 525
- Anexo à Emenda nº 526
- Anexo à Emenda nº 527
- Anexo à Emenda nº 529
- Anexo à Emenda nº 530
- Anexo à Emenda nº 531
- Anexo à Emenda nº 532
- Anexo à Emenda nº 533
- Anexo à Emenda nº 534
- Anexo à Emenda nº 535
- Anexo à Emenda nº 536
- Anexo à Emenda nº 537
- Anexo à Emenda nº 541
- Anexo à Emenda nº 542
- Anexo à Emenda nº 548
- Anexo à Emenda nº 549
- Anexo à Emenda nº 550
- Anexo à Emenda nº 551
- Anexo à Emenda nº 553
- Anexo à Emenda nº 554
- Anexo à Emenda nº 555
- Anexo à Emenda nº 577
- Anexo à Emenda nº 579
- Anexo à Emenda nº 582
- Anexo à Emenda nº 583
- Anexo à Emenda nº 584
- Anexo à Emenda nº 588
- Anexo à Emenda nº 590
- Anexo à Emenda nº 591
- Anexo à Emenda nº 592
- Anexo à Emenda nº 594
- Anexo à Emenda nº 595
- Anexo à Emenda nº 596
- Anexo à Emenda nº 597
- Anexo à Emenda nº 598
- Anexo à Emenda nº 599
- Anexo à Emenda nº 600
- Anexo à Emenda nº 601
- Anexo à Emenda nº 602
- Anexo à Emenda nº 603
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 038
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 045
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 062
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 073
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 084
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 271
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 278
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 280
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 288
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 337
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 348
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 355
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 361
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 370
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 375
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 381
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 386
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 391
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 397
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 421
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 444
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 475
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 578
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 582
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 583
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 584
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 594
- Anexo à Subemenda nº 01 à Emenda nº 601
- Anexo à Subemenda nº 02 à Emenda nº 097
- Anexo à Subemenda nº 02 à Emenda nº 101
- Anexo à Subemenda nº 02 à Emenda nº 103
- Anexo à Subemenda nº 02 à Emenda nº 150
- Anexo à Subemenda nº 02 à Emenda nº 251
- Anexo à Subemenda nº 02 à Emenda nº 390
- Anexo à Subemenda nº 02 à Emenda nº 396
- Anexo à Subemenda nº 04 à Emenda nº 095
- Anexo à Emenda nº 001
- Emenda nº 604
- Subemendas, de Relator
- PARECER PRÉVIO N° 932-24
- Parecer nº 211/24 – CEFOR – AO PROJETO; ÀS EMENDAS Nº 01 A 604; ÀS SUBEMENDAS Nº 01 ÀS EMENDAS Nº 01, 03, 11, 12, 21, 33, 35 A 38, 42, 45, 62, 73, 74, 79, 84, 87, 92, 94 A 97, 99, 100, 101 A 108, 121, 126, 129, 142, 144, 147, 148, 150, 159, 178, 188, 189, 194, 195, 215, 216, 241 A 244, 246, 250, 251, 261, 266, 270, 271, 278, 280, 288, 293, 294, 296, 299, 302, 303, 304, 335, 337, 348, 355, 361, 368, 370, 371, 375, 379, 380, 381, 382, 386, 390, 391, 396, 397, 415, 420, 421, 425, 444, 453, 455, 474, 475, 484, 487 A 489, 497, 498, 506, 545, 547, 552, 569, 574, 576, 578, 582 A 585, 587, 594 E 601; ÀS SUBEMENDAS Nº 02 ÀS EMENDAS Nº 69, 87, 95, 97, 99, 101 A 103, 150, 221, 222, 251, 387, 390, 396, 453, 485, 486, 488, 504, 570 A 573, 574 E 576; ÀS SUBEMENDAS Nº 03 ÀS EMENDAS Nº 87, 95, 102, 357, 485 E 570 A 573; ÀS SUBEMENDAS Nº 04 ÀS EMENDAS Nº 04, 95, 102 E 430; E ÀS SUBEMENDAS Nº 05 ÀS EMENDAS Nº 05 E 430
- Anexo
- Relação de Entidades com Declaração de Utilidade Pública
- Orçamento de Investimentos da PROCEMPA - 2025
- Mensagem Completa do Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025
- PLOA 2025 - Pesquisável
- Redação Final
- Lei nº 14.055/24
- Veto Parcial
- Emendas e Subemendas
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 02/12/2024 | PLE 035/24 - PROC. 0686/24 - EMENDA 604 | 15 | 12 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
| 02/12/2024 | PLE 035/24 - PROC. 0686/24 - PROJETO, EMENDAS E SUBEMENDAS APROVADAS PELA CEFOR E NÃO DESTACADAS | 23 | 10 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
| 05/03/2025 | PLE 035/24 - PROC. 0686/24 - VETO PARCIAL | 10 | 19 | 0 | Rejeitado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| ARQ - SETOR DE ARQUIVO | 14/04/2025 | ARQUIVADO | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 06/03/2025 | 05/03/2025 | VETO MANTIDO |
| SETOR LEGISLATIVO | 05/03/2025 | ORDEM DO DIA | |
| SETOR LEGISLATIVO | 02/12/2024 | 06/03/2025 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| SETOR LEGISLATIVO | 23/10/2024 | 02/12/2024 | 1ª SESSAO DE PAUTA |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 14/10/2024 | 23/10/2024 | EM TRAMITACAO |