Processo 00702/24

Lista de Processos

PROC. Nº 00702/24 - PLCE 018/24

118.00654/2024-92 - ALTERA O CAPUT E OS INCS. I, III A VII DO ART. 8º E O ART. 11; INCLUI OS §§ 1º A 11 AO ART. 8º; E REVOGA OS INCS. VIII A XVIII DO ART. 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 369, DE 16 DE JANEIRO DE 1996.

IdentificaçãoDocumentos (12)Votações (7)Tramitações (6)
Processo:
00702/24
Data da Abertura:
30/10/2024
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL
Situação Plenária:
Localização Atual:
SECAO DE COMISSOES
Última Tramitação:
19/02/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
17/02/2025PLCE 018/24 - PROC. 0702/24 - EMENDA 0112190RejeitadoVer detalhes
17/02/2025PLCE 018/24 - PROC. 0702/24 - SUBEMENDA 01 À EMENDA 0212200RejeitadoVer detalhes
17/02/2025PLCE 018/24 - PROC. 0702/24 - EMENDA 0211200RejeitadoVer detalhes
17/02/2025PLCE 018/24 - PROC. 0702/24 - EMENDA 0311210RejeitadoVer detalhes
17/02/2025PLCE 018/24 - PROC. 0702/24 - BLOCO 01 - EMENDAS NºS 04, 05, 06 E 0711200RejeitadoVer detalhes
17/02/2025PLCE 018/24 - PROC. 0702/2421120AprovadoVer detalhes
17/02/2025PLCE 018/24 - PROC. 0702/24 - EMENDA 02 - Votacão declarada nula0200Declarada nulaVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SECAO DE COMISSOES 19/02/2025COM REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO17/02/2025ORDEM DO DIA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA14/02/2025EM TRAMITACAO
ARQ - SETOR DE ARQUIVO06/01/2025ARQUIVADO ART 108
SETOR LEGISLATIVO06/11/202406/01/20251ª SESSAO DE PAUTA
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA30/10/202414/11/2024EM TRAMITACAO