Processo 00771/24
PROC. Nº 00771/24 - PLE 042/24
118.01008/2024-42 - ALTERA O ANEXO II - DE METAS FISCAIS, VII - ESTIMATIVA E COMPENSACAO DA RENUNCIA DE RECEITA 2025 DA LEI Nº 14.094, DE 30 DE OUTUBRO DE 2024, QUE DISPOE SOBRE AS DIRETIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2025 PARA ATUALIZAR AS RENUNCIAS DE RECEITAS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.018, DE 31 DE JULHO DE 2024 EM RAZAO DO REQUERIMENTO DO CONTRIBUINTE E OUTRAS RENUNCIAS.
- Processo:
- 00771/24
- Data da Abertura:
- 09/12/2024
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- COM REDACAO FINAL
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA
- Última Tramitação:
- 19/12/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 16/12/2024 | PLE 042/24 - PROC. 0771/24 | 27 | 3 | 0 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 19/12/2024 | COM REDACAO FINAL | |
| CCJ - COMISSAO DE CONSTITUICAO E JUSTICA | 18/12/2024 | COM REDACAO FINAL | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 09/12/2024 | EM TRAMITACAO |