Processo 00782/24
PROC. Nº 00782/24 - REQ 106/24
161.00118/2024-43 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à Câmara dos Deputados em razão da proposição e tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 4614/2024 protocolado pelo Líder do Governo (Deputado José Guimarães – PT/CE), na Câmara dos Deputados, que dificulta sobremaneira a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), retirando direitos históricos da população mais vulnerável do país”.
- Processo:
- 00782/24
- Data da Abertura:
- 11/12/2024
- Autores
- Verª Cláudia Araújo
- Situação:
- EM TRAMITACAO
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- DL - DIRETORIA LEGISLATIVA
- Última Tramitação:
- 19/12/2024
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 18/12/2024 | REQ 106/24 - PROC. 0782/24 | 24 | 0 | 3 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 19/12/2024 | EM TRAMITACAO | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 11/12/2024 | 19/12/2024 | EM TRAMITACAO |