Processo 00053/25
PROC. Nº 00053/25 - PLCE 001/25
118.00001/2025-94 - DISPOE SOBRE A EXTINCAO DA FUNDACAO DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA (FASC), INSTITUIDA PELA LEI Nº 4.308, DE 13 DE JULHO DE 1977, E A ABSORCAO DE SUAS COMPETENCIAS, PATRIMONIO E PESSOAL PELA ADMINISTRACAO PUBLICA MUNICIPAL DIRETA.
- Processo:
- 00053/25
- Data da Abertura:
- 02/01/2025
- Autores
- GOVERNO MUNICIPAL
- Situação:
- ORDEM DO DIA
- Situação Plenária:
- APROVADO
- Localização Atual:
- SETOR LEGISLATIVO
- Última Tramitação:
- 23/01/2025
- Projeto
- Emenda n° 01
- Emenda nº 02
- Emenda nº 03
- Emenda nº 04
- Emenda nº 05
- Emenda nº 06
- Emenda nº 07
- Emenda nº 08
- Emenda nº 09
- Emenda nº 10
- Emenda nº 11
- Emenda nº 12
- Emenda nº 13
- Emenda nº 14
- Emenda nº 15
- Emenda nº 16
- Emenda nº 17
- Emenda nº 19
- Emenda nº 20
- Emenda nº 21
- Emenda nº 18
- Mensagem Retificativa Nº 01
- Emenda nº 22
- Emenda nº 23
- Emenda nº 24
- Parecer Prévio Nº 004-25
- Parecer Conjunto nº 009/25 - CCJ/CEFOR/CUTHAB/CEDECONDH - AO PROJETO, À MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01, ÀS EMENDAS Nº 01 A 22, E À SUBEMENDA Nº 01 À MENSAGEM RETIFICATIVA Nº 01
- Mensagem Retificativa nº 02
- Redação Final
- Lei Complementar 1.036/25
- Emenda n° 01
| Data | Título | Sim | Não | Abstenções | Resultado | |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 23/01/2025 | PLCE 001/25 - PROC. 0053/25 | 23 | 0 | 12 | Aprovado | Ver detalhes |
| Setor | Chegada | Saída | Situação |
|---|---|---|---|
| SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA | 24/01/2025 | PARA REDACAO FINAL | |
| SETOR LEGISLATIVO | 23/01/2025 | ORDEM DO DIA | |
| PROCURADORIA | 06/01/2025 | 24/01/2025 | PARA PARECER |
| SETOR LEGISLATIVO | 06/01/2025 | 1ª SESSAO DE PAUTA | |
| DL - DIRETORIA LEGISLATIVA | 02/01/2025 | 06/01/2025 | EM TRAMITACAO |