Processo 00400/25

PROC. Nº 00400/25 - PLE 010/25

118.00144/2025-04 - ATUALIZA AS REGRAS DE CALCULO DA PARCELA DE COMPLEMENTO REMUNERATORIO (PCR) DE QUE TRATA A LEI Nº 13.740, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Processo:
00400/25
Data da Abertura:
05/03/2025
Autores
GOVERNO MUNICIPAL
Situação:
COM REDACAO FINAL APROVADA
Situação Plenária:
APROVADO
Localização Atual:
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA
Última Tramitação:
16/04/2025
DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
14/04/2025PLE 010/25 - PROC. 0400/25 - MENSAGEM RETIFICATIVA 01AprovadoVer detalhes
14/04/2025PLE 010/25 - PROC. 0400/25AprovadoVer detalhes
SetorChegadaSaídaSituação
SEC - SECAO DE EXPEDIENTE E CORRESPONDENCIA16/04/2025COM REDACAO FINAL APROVADA
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/04/2025PARA REDACAO FINAL
SRL - SECAO DE REDACAO LEGISLATIVA15/04/202515/04/2025PARA REDACAO FINAL
SETOR LEGISLATIVO31/03/2025ORDEM DO DIA
SECAO LEGISLATIVA27/03/202531/03/2025COM O PARECER CONJUNTO
SETOR LEGISLATIVO26/03/20251ª SESSAO DE PAUTA
PROCURADORIA 10/03/202527/03/2025PARA PARECER
DL - DIRETORIA LEGISLATIVA05/03/202510/03/2025EM TRAMITACAO