Processos anunciados em 26/11/2015

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01958/15 - PLCL Nº 022/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: inclui inc. X no caput e § 2º e renomeia o parágrafo único para § 1º, mantendo-se sua redação atual, no art. 3º da Lei Complementar nº 650, de 27 de agosto de 2010 – que estabelece hipóteses de regularização das edificações não cadastradas existentes no Município de Porto Alegre e revoga a Lei Complementar nº 599, de 21 de outubro de 2008 –, alterada pela Lei Complementar nº 688, de 15 de fevereiro de 2012, dispondo sobre construções no recuo de ajardinamento.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 03-03-16 (quinta-feira).

  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02716/15 - IND Nº 048/15, de autoria Ver. Clàudio Janta: que sugere ao Governo Municipal a criação da categoria táxi-executivo em Porto Alegre.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02350/15 - PLE Nº 035/15, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: estima a receita e fixa a despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2016.