Processos anunciados em 29/06/2017

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00981/16 - PLL Nº 087/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Obriga os estacionamentos particulares a adotar sistema de cobrança por tempo fracionado em períodos de 15min (quinze minutos).

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 08-07-17 (sábado).
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00970/17 - PR Nº 013/17, de autoria Ver. Mauro Pinheiro: Concede a Comenda Porto do Sol à Sociedade de Ginástica Porto Alegre – Sogipa

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 03-07-17 por força do art. 81 da LOM.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02322/16 - PLL Nº 230/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Admite, mediante autorização do Executivo Municipal, o controle do acesso de veículos e de pedestres a loteamentos e a ruas sem saída para vias coletoras e arteriais, situados em zona residencial predominantemente unifamiliar, das 20h (vinte horas) até as 6h (seis horas).

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 03-07-17.