Processos anunciados em 10/07/2017

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01719/14 - PLL Nº 032/14, de autoria Ver. Clàudio Janta: cria o Fundo de Provisões, de natureza contábil e financeira, destinado à quitação de verbas e indenizações trabalhistas objeto de condenação judicial dos empregados de empresas contratadas para prestar serviços contínuos ao Município de Porto Alegre, no caso de falência ou encerramento das atividades.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-17.
  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02821/16 - PLL Nº 288/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Altera o inc. II do caput do art. 3º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências –, alterada pela Lei nº 12.117, de 6 de setembro de 2016, estendendo o prazo para a proibição, em definitivo, da circulação de Veículos de Tração Humana – VTHs – no trânsito do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 02-08-17 (quarta-feira).
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01306/17 - PLE Nº 003/17, de autoria Governo Municipal: que altera o art. 3º da Lei nº 11.403, de 27 de dezembro de 2012, que alterou a Lei nº 4.267, de 7 de janeiro de 1977 – que autorizou o Poder Executivo a constituir a Companhia de Processamento de Dados do Município de Porto Alegre (Procempa).

    Observações

    • - retirado o Substitutivo nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, III, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-17 por força do art. 81 da LOM.
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01433/17 - PLCE Nº 005/17, de autoria Governo Municipal: dispõe sobre a reorganização da administração pública municipal, extingue secretarias municipais, incorpora as competências das secretarias extintas nas secretarias municipais criadas pela Lei Complementar nº 810, de 4 de janeiro de 2017; transfere e vincula a Controladoria-Geral do Município (CGM) à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC), transfere as divisões de contabilidade-geral e de informações legais e gerenciais da CGM para a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF); cria a Controladoria-Geral do Município; estende à SMTC o exercício e, ou, a lotação dos cargos lotados originariamente em órgãos da SMF, com a respectiva remuneração, gratificações e funções gratificadas nos termos da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e legislação posterior; extingue o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (GADES); transforma os Centros Administrativos Regionais (CARs) em Centros de Relações Institucionais Participativos (CRIPs).

    Observações

    • - Com Mensagem Retificativa;
    • - com Emendas nos 04, 05, 06 e 08;
    • - retiradas as Emendas nos 01, 02 e 07;
    • - Emenda nº 03 restou prejudicada por força do art. 56 do Regimento;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-17 por força do art. 81 da LOM.
  5. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01884/17 - REQ 141/17 – (PROC. Nº 01884/17 – Verª Sofia Cavedon) – requer seja encaminhada Moção de Solidariedade “aos moradores do Loteamento Romeu Samarani Ferreira, localizado na Av. Romeu Samarani Ferreira nº 830 - Campo Novo, que buscam estabelecer negociação para compra dos lotes, onde residem há 15 anos”.

  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02613/15 - PLL Nº 246/15, de autoria Ver. Engº Comassetto: Cria o Programa de Fortalecimento da Agroecologia e da Produção Orgânica.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 02-08-17 (quarta-feira).
    • - votação Nula por falta de quórum em 07-08-17.
  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00005/17 - PLL Nº 001/17, de autoria Verª Fernanda Melchionna e Outros.: Dispõe sobre peças e anúncios publicitários de órgãos e entidades dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, bem como de concessionárias de serviços públicos.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 02-08-17 (quarta-feira).
  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00310/17 - PLL Nº 015/17, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Determina a utilização, preferencialmente, de energia solar para o funcionamento de semáforos no Município de Porto Alegre.

    Observações

    • VETO TOTAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - Trigésimo dia: 02-08-17 (quarta-feira).
  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01741/15 - PLL Nº 160/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: que obriga os estabelecimentos da rede pública e os estabelecimentos da rede privada de saúde do Município de Porto Alegre a disponibilizar testagem sorológica para hepatites virais e dá outras providências.

    Observações

    • - com Emenda nº01;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-07-17.