Processos anunciados em 14/06/2018

  1. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00997/18 - REQ 065/18 – (PROC. Nº 00997/18 – Ver. Prof. Alex Fraga e outros) – requer seja encaminhada Moção em solidariedade aos Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, “pela PEC 270/2018, de autoria da Deputada Estadual Juliana Brizola, que visa a garantir a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola nas escolas públicas de ensino fundamental e médio do Estado”.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00589/18 - PLE Nº 002/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: INSTITUI O CADASTRO INFORMATIVO DE CREDITOS NAO QUITADOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (CADIN/POA).

    Observações

    • - com Emendas nos 01 a 04 e 06 a 08 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 02;
    • - retirada a Emenda nº 05;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-06-18 por força do art. 95 da LOM.
  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00720/18 - PLCE Nº 004/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA A AL. K DO § 1º DO ART. 20, O INC. XXVII DO ART. 21 E O SUBITEM 13.05 DA LISTA DE SERVICOS; INCLUI O ART. 21-A, O PARAGRAFO UNICO NO ART. 25, A ALINEA D AO § 1º DO ART. 59 E REVOGA O INC. VI DO ART. 18-B E AS ALS. B, C E D DO § 1º DO ART. 20; TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07, DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO; REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 283, DE 1992, REVOGANDO OS BENEFICIOS FISCAIS DO ISSQN QUE ESTAO EM DESACORDO COM O ART. 8º-A DA LEI COMPLEMENTAR NACIONAL Nº 116, DE 2003; RETIRANDO A EXIGENCIA DA CERTIFICACAO PARA A CONCESSAO DE BENEFICIO FISCAL; POSSIBILITANTO A BAIXA DE OFICIO, NO CADASTRO FISCAL DO ISS, DA INSCRICAO DE CONTRIBUINTE QUE DEIXOU DE ENTREGAR A DECLARACAO MENSAL E NAO REALIZOU QUALQUER RECOLHIMENTO DO IMPOSTO NO PERIODO DE 3 ANOS ININTERRUPTOS;

    Observações

    • Veto Parcial
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 30-08-18 (quinta-feira).
  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00726/18 - PELO Nº 001/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA O INC. XIII DO ART. 31 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-06-18 por força do art. 95 da LOM.
  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00733/18 - PLCE Nº 009/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPOE SOBRE O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (PREVIMPA), DISCIPLINA O REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE.

    Observações

    • - com Emendas nºs 01 a 16;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-06-18 por força do art. 95 da LOM.
  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00732/18 - PELO Nº 002/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: REVOGA O ART. 45 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, QUE TRATA DA CONCESSAO DE LICENCA ESPECIAL AGUARDANDO APOSENTADORIA, COMPUTANDO-SE O TEMPO COMO DE EFETIVO EXERCICIO PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-06-18 por força do art. 95 da LOM.
  7. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00727/18 - PLCE Nº 008/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: INCLUI O ART. 37-A, O §§ 3º AO 6º AO ART. 122, O ART. 122-A, O ART. 129-A E O PARAGRAFO UNICO AO ART. 131, ALTERA O CAPUT DO ART. 122, REVOGA OS ARTS. 79, 124, 125, 126, 127, 127-A, 129 E 130 TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 133, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1985, QUE ESTABELECE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE; INCLUI O ART. 39-A E REVOGA, EM 1º DE NOVEMBRO DE 2017, O ART. 39 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 478, DE 26 DE SETEMBRO DE 2002; REVOGA EM 1º DE NOVEMBRO DE 2017, O ART. 42, OS §§ 1º E 2º DO ART. 43, OS §§ 1º E 2º DO ART. 43-A, O ART. 43-B E O ART. 43-C, DA LEI Nº 6309, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1988, O ART. 43, OS §§1º E 2º DO ART. 44, O ART. 44-A E O ART. 44-B DA LEI Nº 6203, DE 3 DE OUTUBRO DE 1988; O ART. 31, OS §§ 1º E 2º DO ART. 32, O ART. 32-A, O ART. 32-B DA LEI Nº 8986, DE 02 DE OUTUBRO DE 2002; O ART. 44,

    Observações

    • - com Emendas nos 01 a 13; Subemendas nos 01 e 02 à Emenda nº 01; Subemendas nos 01, 02 e 03 à Emenda nº 02; Subemenda nº 01 à Emenda nº 04 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 08;
    • - com Substitutivo nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-06-18 por força do art. 95 da LOM.
  8. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00725/18 - PLCE Nº 007/18, de autoria Governo Municipal: INSTITUI O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR NO AMBITO DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE, FIXA LIMITE MAXIMO PARA A CONCESSAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES, DE QUE TRATA O ARTIGO 40 DA CONSTITUICAO FEDERAL, AUTORIZA A CRIACAO DE ENTIDADE FECHADA DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR.

    Observações

    • PROC. Nº 1249/18 – RECURSO – Ver. Mauro Zacher – da decisão proferida pela Presidência da Casa, nos autos do Proc. nº 0725/18 (PLCE nº 007/18).
    • Parecer nº 161/18:
    • - da CCJ. Relator Ver. Dr. Thiago: no qual consta a seguinte conclusão:
    • “...
    • Isto posto, manifestamo-nos favoráveis ao recurso apresentado pelo Vereador Mauro Zacher, indicando sua aprovação nesta Comissão e seu encaminhamento ao Plenário para:
    • a) Conceder o efeito suspensivo para sustar a tramitação do PLCE 07/18 até a votação do requerimento de renovação de votação em plenário.
    • b) Dar provimento ao recurso ora analisado.
    • c) Submeter à deliberação do plenário o Requerimento de Renovação de Votação do PLCE 07/18.”
    • Observações:
    • - votação nos termos do art. 99 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 12-09-18.
  9. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00721/18 - PLCE Nº 005/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: APROVA A PLANTA GENERICA DE VALORES IMOBILIARIOS (PGV) PARA EFEITOS DE LANCAMENTO E COBRANCA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) RELATIVO AO ANO DE 2019, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 7, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE INSTITUI E DISCIPLINA OS TRIBUTOS DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO, FIXANDO NOVO SISTEMA DE ALIQUOTAS DO IPTU, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N 312, DE 1993, ALTERANDO AS DIVISOES FISCAIS PARA AREAS DETERMINADAS. ALTERA O 2 DO ART. 1 DA LEI CO,PLEMENTAR N 535, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE ESTABELECE A UTILIZACAO DO INDICE NACIONAL DE PRECOS AO CONSUMIDOR AMPLO (IPCA) COMO INDEXADOR DA UNIDADE FINANCEIRA MUNICIPAL (UFM), MODIFICANDO O PERIODO DE VARIACAO ACUMULADA DO IPCA UTILIZADO COMO BASE PARA ATUALIZAR A UFM. REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N 212, DE 1989,

    Observações

    • - com Emendas nos 01, 03 a 06, 08 a 15, 17 e 19 a 22 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 09;
    • - retiradas as Emenda nos 02, 07, 16 e 18;
    • - com Mensagem Retificativa nº 01;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 14-11-18 por força do art. 95 da LOM.
  10. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00590/18 - PLE Nº 003/18, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: ALTERA A LEI Nº 9875, DE 8 DE DEZEMBRODE 2005, QUE DISPOE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS, CRIA O COMITE GESTOR DE PARCERIAS PUBLICO-PRIVADAS DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE (CGPPP/POA) E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR FUNDO DE GARANTIA DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA MUNICIPAL (FGPPPM).

    Observações

    • VETO PARCIAL
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
    • - votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
    • Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
    • SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
    • NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
    • - trigésimo dia: 03-10-18 (quarta-feira).
  11. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02062/17 - PELO Nº 007/17, de autoria Governo Municipal: inclui o art. 37-A e revoga o parágrafo único do art. 37, ambos da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - 1º Sessão de discussão;
    • - com Emendas nºs 01 a 05; Com Subemenda nº 01 à Emenda nº 03 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 04;
    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-06-18 por força do art. 95 da LOM.
  12. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02063/17 - PELO Nº 008/17, de autoria Governo Municipal: que altera os arts. 39, 40 e 41 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - Com Emenda nº 01;
    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 18-06-18 por força do art. 95 da LOM.