Processos anunciados em 27/06/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 01267/18 - PLCL Nº 020/18, de autoria Ver. João Bosco Vaz: Inclui a alínea ab no §3º do art. 20 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, incluindo os atuários no rol das profissões que especifica.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 01-07-19 por força do art. 81 da LOM.
  2. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00298/19 - REQ Nº 079/19, de autoria Ver. Professor Wambert: requer seja encaminhada Moção em apoio “ao Projeto de Lei nº 3267/2019, de autoria do Executivo Nacional, na pessoa do Senhor Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro”.

  3. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00299/19 - REQ Nº 080/19, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: requer seja encaminhada Moção em solidariedade aos aprovados no concurso público para Polícia Civil no ano de 2018 e a nomeação dos mesmos com a maior brevidade possível.

  4. Votação

    (encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00302/19 - REQ Nº 081/19, de autoria Ver. Felipe Camozzato e outros: requer seja encaminhada Moção em solidariedade ao direcionamento de 50% dos aprovados no concurso da Brigada Militar ao Município de Porto Alegre.

  5. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 02062/17 - PELO Nº 007/17, de autoria Governo Municipal: inclui o art. 37-A e revoga o parágrafo único do art. 37, ambos da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - 1º Sessão de discussão;
    • - com Emenda nº 05 e Subemenda nº 01 à Emenda nº 05;
    • - retiradas as Emendas nos 01, 02, 03 e 04;
    • - restaram prejudicadas a Subemenda nº 01 à Emenda nº 03 e a Subemenda nº 01 à Emenda nº 04;
    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 01-07-19 por força do art. 95 da LOM.
  6. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00288/19 - PELO Nº 003/19, de autoria Ver. Cássio Trogildo: Inclui art. 116-A na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, dispondo sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual (LOA).

    Observações

    • - discussão geral nos termos do art. 129 do Regimento da CMPA;
    • - incluído na Ordem do Dia em 01-07-19.