Processos anunciados em 04/10/2019

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00383/19 - PLCE Nº 011/19, de autoria Governo Municipal: altera o § 5º e os incs. I, II, III, IV, V, VI e VII do § 8º do art. 32 da Lei Complementar nº 765, de 8 de julho de 2015.

    Observações

    • - com Emenda nº 01;
    • - com Mensagem Retificativa;
    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    • § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 07-10-19 por força do art. 95 da LOM.