Processos anunciados em 29/06/2023
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00762/22 - PLCE Nº 015/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00463/2022-69 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA, PROTECAO E DEFESA CIVIL (FUMSPDEC), EXTINGUE O FUNDO PARA IMPLEMENTACAO DO PROGRAMA DE REDUCAO GRADATIVA DO NUMERO DE VEICULOS DE TRACAO ANIMAL E DE VEICULOS DE TRACAO HUMANA (FRGV); O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A IMPLANTACAO DO SISTEMA CICLOVIARIO (FMASC); O FUNDO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS (FUNDO DO COMAD); O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A RECICLAGEM E A INSERCAO PRODUTIVA DE CATADORES (FMRIC); O FUNDO MUNICIPAL DE FOMENTO AO TURISMO; O FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEICOAMENTO PREVIDENCIARIO (FRAP); O FUNDO MUNICIPAL DE INOVACAO E TECNOLOGIA DE PORTO ALEGRE (FIT/POA); O FUNDO MUNICIPAL DO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL (FUMPAHC); O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA PUBLICA (FUMSEG); O FUNDO MUNICIPAL DEDEFESA CIVIL (FUMDEC) E EXTINGUE A LEI COMPLEMENTAR Nº 672.
Observações
- - com Emenda nº 01 (destacada), dos Vers. Roberto Robaina (Líder da Oposição), Aldacir Oliboni, Jonas Reis, Marcelo Sgarbossa, Engº Comassetto e Pedro Ruas;
- - com Emenda nº 02 (destacada), dos Vers. Pedro Ruas (Líder da Bancada do PSOL), Roberto Robaina, Aldacir Oliboni, Jonas Reis, Marcelo Sgarbossa e Engº Comassetto;
- - com Emenda nº 03 (destacada), dos Vers. Roberto Robaina (Líder da Oposição), Aldacir Oliboni, Jonas Reis, Marcelo Sgarbossa, Engº Comassetto e Pedro Ruas;
- - com Emenda nº 04 (destacada), dos Vers. Idenir Cecchim (Líder do Governo) e Moisés Maluco do Bem e da Verª Cláudia Araújo;
- - com Emenda nº 05 (destacada), dos Vers. Jonas Reis (Líder da Bancada do PT) e Aldacir Oliboni;
- - com Emenda nº 06 do Ver. Idenir Cecchim (Líder do Governo);
- - com Mensagem Retificativa nº 01;
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - adiada a discussão por duas Sessões em 07-08-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 03-07-23 por força do art. 81 da LOM.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00571/23 - PLE Nº 013/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00439/2023-19 - ALTERA AS TABELAS PROGRAMA DE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA INTEGRANTES DA LEI Nº 13.340, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE PARA O EXERCICIO ECONOMICO-FINANCEIRO DE 2023.
Observações
- - para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores – art. 53, caput, c/c art. 82, caput, da LOM;
- - o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- - para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – art. 120, VI, do Regimento da CMPA;
- - durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (art. 120, § 2º, do Regimento);
- - incluído na Ordem do Dia em 03-07-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00589/23 - PLE Nº 014/23, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00445/2023-68 - AUTORIZA A CONTRATACAO DE TECNICO INDUSTRIAL, MONTADOR ELETROMECANICO, OPERADOR DE MAQUINAS ESPECIAIS, FRESADOR E SOLDADOR INDUSTRIAL PARA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS (DMAE), POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, III, da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 03-07-23.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00594/23 - REQ Nº 115/23, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: 222.00158/2023-24 - Requer seja o período de Comunicações do dia 28 de agosto destinado a assinalar o transcurso dos 59 anos do 1º Batalhão de Polícia de Choque de Porto Alegre.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00614/23 - REQ Nº 122/23, de autoria Verª Sâmila Monteiro: 261.00002/2023-12 - Requer seja o período de Comunicações do dia 18 de setembro destinado a assinalar o transcurso dos 12 anos da Escola Cristã Reverendo Olavo Nunes.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00618/23 - REQ Nº 123/23, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00057/2023-72 - Requer a constituição da Frente Parlamentar em Defesa do Hip Hop e da Cultura de Rua.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00638/23 - REQ Nº 124/23, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: 222.00165/2023-26 requer seja encaminhada Moção de solidariedade “à POLÍCIA CIVIL contra a decisão judicial do dia 28 de abril, que revogou a prisão preventiva do autor do disparo que baleou uma policial civil com um tiro na cabeça em abril de 2022, durante uma operação em Rio Grande”.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00639/23 - REQ Nº 125/23, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: 222.00166/2023-71 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade em apoio “ao Recurso de Apelação interposto pelo Ministério Público Estadual contra a decisão judicial do dia 28 de abril, que revogou a prisão preventiva do autor do disparo que baleou uma policial civil com um tiro na cabeça em abril de 2022, durante uma operação em Rio Grande, a qual tipificou o citado delito como crime de resistência”.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00644/23 - REQ Nº 126/23, de autoria Ver. Roberto Robaina: 050.00044/2023-94 Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “EM DEFESA DA PRESERVAÇÃO DA CASA DE DYONÉLIO MACHADO, a qual, mesmo inventariada preliminarmente como Patrimônio Histórico Cultural da Cidade, corre o risco de ser destruída”.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00645/23 - REQ Nº 127/23, de autoria Verª Mônica Leal: 038.00056/2023-31 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “ao Grupo Jovem Pan, em favor da livre manifestação de pensamento e da liberdade de imprensa”.