Processos anunciados em 03/08/2023
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00867/22 - PLCE Nº 021/22, de autoria GOVERNO MUNICIPAL: 118.00526/2022-87 - ALTERA O § 2º DO ART. 33, INCLUI O ART. 34-A E REVOGA O § 7º DO ART. 32, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 765, DE 8 DE JULHO DE 2015, EXCLUINDO OS DISPOSITIVOS REFERENTES AO EXCEDENTE DE PONTOS DA GRATIFICACAO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA (GAT), ALEM DE PERMITIR A SUA PERCEPCAO NO CASO DE CEDENCIA DE SERVIDORES A OUTROS ORGAOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA.
Observações
- - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, I, da LOM;
- - adiada a discussão por três Sessões em 27-03-23;
- - retirado o Requerimento do art. 81 da LOM;
- - incluído na Ordem do Dia em 07-08-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 01484/13 - PLL Nº 140/13, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa e do Ver. Mauro Pinheiro: 118.00466/2023-83 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar, nas paradas, estações e terminais, placas informativas dos serviços de transporte público de passageiros, por coletivos e lotações, de Porto Alegre.
Observações
- - encaminharam a matéria os Vereadores Mauro Pinheiro (Autor), Felipe Camozzato (NOVO), Moisés Maluco do Bem (PSDB), Marcelo Sgarbossa (Autor) e André Carús (MDB), em 14-06-2017;
- - arquivado em 12-01-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 28-06-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 07-08-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00023/19 - PLL Nº 016/19, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: 041.00002/2019-86 - Altera a ementa e os arts. 1º e 3º, inclui os arts. 1º-A, 3º-A e 3º-B e revoga o art. 2º, todos da Lei nº 6.809, de 28 de fevereiro de 1991, dispondo sobre a inclusão de atividades pedagógicas relativas à educação para o trânsito nas escolas da Rede Municipal de Ensino
Observações
- - arquivado em 13-01-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 28-06-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 07-08-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00015/23 - PLL Nº 003/23, de autoria Ver. ALVONI MEDINA: 020.00110/2022-75 - Institui o Programa Observatório da Pessoa Idosa no Município de Porto Alegre.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 07-08-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00035/23 - PLL Nº 013/23, de autoria VER. JESSE SANGALLI: 220.00032/2023-51 - Inclui § 12 no art. 10 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – que institui o serviço público de transporte individual por táxi no Município de Porto Alegre –, autorizando o permissionário de transporte individual por táxi a exercer a atividade de condutor em outros modais de transporte de serviço público, e inclui § 6º no art. 5º e altera o inc. III do caput do art. 6º da Lei nº 12.656, de 27 de dezembro de 2019 – que regulamenta o serviço de utilidade pública de transporte escolar no Município de Porto Alegre –, permitindo ao autorizatário do Transporte Escolar o exercício da atividade de condutor em outros modais de transporte de serviço público e alterando para 7 (sete) anos o limite de idade do veículo quando da investidura de seu possuidor como autorizatário do Transporte Escolar.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 07-08-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00041/23 - PLL Nº 017/23, de autoria Ver. GILSON PADEIRO: 165.00020/2023-10 - Estabelece que o Município de Porto Alegre disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 07-08-23.
Discussão Geral e Votação
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)PROC. Nº 00347/23 - PLL Nº 176/23, de autoria Ver. Hamilton Sossmeier: 145.00055/2023-61 - Inclui a leitura de passagens bíblicas nas escolas da Rede Municipal de Ensino como recurso paradidático de leitura complementar para a disseminação cultural, histórica, geográfica e arqueológica de seu conteúdo.
Observações
- - incluído na Ordem do Dia em 07-08-23 por força do art. 81.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00731/23 - REQ Nº 146/23, de autoria Ver. Alexandre Bobadra: 222.0190/2023-18 - Requer a constituição da Frente Parlamentar Conservadora.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00771/23 - REQ Nº 147/23, de autoria Vers. Jessé Sangalli, Alexandre Bobadra e Pablo Melo e Veras Comandante Nádia e Fernanda Barth: 220.00186/2023-43 - Requer seja encaminhada Moção de repúdio “à interdição parcial do aeroporto Salgado Filho, em dias de tempestade de raios que estejam ocorrendo a 3km do aeroporto.”
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00818/23 - REQ Nº 151/23, de autoria Veras Comandante Nádia, Cláudia Araújo, Fernanda Barth e Mônica Leal e Vers. Pablo Melo, Alexandre Bobadra, Jessé Sangalli, Idenir Cecchim e Tiago Albrecht: 025.00079/2023-59 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “em apoio ao projeto e obras realizados pela concessionária GAM3 Park no Parque Maurício Sirotsky Sobrinho, o Parque Harmonia.”
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 01616/17 - IND Nº 034/17, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: ao Governo Municipal, que sugere “alteração da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985 (Estatuto do Servidor) para assegurar a licença parental (Parental Leave), de forma a poder ser partilhada, simultaneamente, entre o casal desde que ambos sejam servidores municipais”.
Observações
- - votação Nula por falta de quórum em 28-06-17;
- - arquivado em 18-01-21 por força do art. 108 do Regimento e desarquivado em 28-06-23;
- - incluído na Ordem do Dia em 07-08-23, nos termos do inc. VI do §2º do art. 58 da LOM.
Votação
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. Nº 00820/23 - REQ Nº 153/23, de autoria Veras Comandante Nádia, Mônica Leal e Cláudia Araújo e Vers. Alexandre Bobadra e Tiago Albrecht: 025.00080/2023-83 - Requer seja encaminhada Moção de solidariedade “aos piqueteiros do Acampamento Farroupilha 2023, a ser realizado no Parque Harmonia.”