Processos anunciados em 14/08/2023

  1. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00608/22 - PLCL Nº 022/22, de autoria Verª. Cintia Rockenbach: 278.00032/2022-23 - Altera o inc. II do caput do art. 23 e o inc. III do caput do art. 25 e inclui inc. V no caput do art. 23 e incs. IV e V no caput do art. 25, todos da Lei Complementar nº 694, de 21 de maio de 2012 – que consolida a legislação sobre criação, comércio, exibição, circulação e políticas de proteção de animais no Município de Porto Alegre e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, estabelecendo, para o comércio de animais, condições de bem-estar e controles de origem e rastreio.

    Observações

    • - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM;
    • - incluído na Ordem do Dia em 16-08-23.

  2. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00154/22 - PLL Nº 080/22, de autoria Ver. Matheus Gomes: SEI 217.00015/2022-47 - Obriga as empresas do Município de Porto Alegre que possuam em seus quadros 50% (cinquenta por cento) ou mais de empregados homens a oferecerem, anualmente, formação continuada em aspectos da violência contra as mulheres.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 16-08-23.

  3. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00090/23 - PLL Nº 044/23, de autoria Ver. HAMILTON SOSSMEIER: 145.00018/2023-52 - Autoriza o tráfego, nos corredores exclusivos para ônibus do Município de Porto Alegre, de veículos identificados como de transporte de conselheiros tutelares, quando em serviço.

    Observações

    • Observações:
    • - com Emenda nº 01, da Verª Psicóloga Tanise Sabino (Líder da Bancada do PTB) e do Ver. Hamilton Sossmeier;
    • - incluído na Ordem do Dia em 16-08-23 por força do art. 81 da LOM.

  4. Discussão Geral e Votação

    (discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com aparte;
    encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

    PROC. Nº 00556/22 - PLL Nº 282/22, de autoria Verª Atena Roveda: 285.00001/2022-65 - Tomba o slam como patrimônio cultural do Município de Porto Alegre.

    Observações

    • - incluído na Ordem do Dia em 16-08-23.