Cadastro de câmeras de videomonitoramento poderá ser instituído
A Câmara Municipal de Porto Alegre iniciou, na sessão de quinta-feira (27/6), a discussão do projeto de lei de autoria do vereador Alberto Kopittke (PT) que trata da criação de um cadastro municipal de câmeras de videomonitoramento privadas, com o principal objetivo de ajudar a polícia a localizar imagens com rapidez. De acordo com o vereador, a história recente tem mostrado que as imagens captadas por câmeras são cada vez mais utilizadas para desvendar a autoria ou pelo menos oferecer indícios de possíveis suspeitos.
O grande problema, explica Kopittke na exposição de motivos do projeto, é que, para isso, o responsável pela investigação tem que fazer um verdadeiro garimpo pelas ruas para encontrar possíveis locais em que haja câmeras, o que atrasa as investigações. Pela proposta, se aprovada pela Câmara, ficará instituído o Cadastro Municipal de Câmeras Privadas de Videomonitoramento no Município de Porto Alegre.
O projeto determina que os estabelecimentos comerciais, os condomínios e as empresas de vigilância privada terão a obrigação de cadastrarem as câmeras sob sua responsabilidade, cujos dados para o preenchimento serão: o nome e endereço da pessoa física ou jurídica proprietária da câmera; nome do responsável e telefone para contato; endereço completo do local de instalação da câmera; especificação da câmera; tipo de gravação e qualidade da imagem. A lei autoriza, ainda, que o cadastro seja disponibilizado às instituições de segurança pública estaduais e federais.
Texto: Milton Gerson (reg. prof. 6539)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)