Câmara não recorrerá da suspensão do reajuste aos vereadores

A presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, vereadora Sofia Cavedon (PT), anunciou que não recorrerá da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado, nesta terça-feira (30/8), que suspendeu o reajuste de 74% nos subsídios dos vereadores. “Recebo positivamente a Medida Cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e não recorrerei da decisão, inclusive atendendo ao apelo e às manifestações da sociedade”. Sofia Cavedon enfatizou que finalmente o TCE tem uma posição clara sobre o reajuste. “Desde o início do ano que  esta Casa aguarda a decisão.”

A presidente informou que, diante da determinação do TCE, estão suspensos os efeitos da resolução de Mesa e Lideranças da Câmara Municipal de Porto Alegre que deu cumprimento ao disposto na Lei 10560/08, a qual fixou o aumento do subsídio dos vereadores para a presente legislatura.

A Resolução do TCE pode ser acessada pelo endereço: http://alturl.com/m3kan



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