Prefeitura quer ISS menor para call centers

O secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, apresentou hoje (23/6) aos vereadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Porto Alegre projeto do Executivo que reduz a alíquota do Imposto sobre Serviços (ISS) incidente nas atividades de call centers. Conforme o secretário, o objetivo é atrair novas empresas para a cidade, gerar empregos e elevar a arrecadação.

Pela proposta apresentada, a partir de 2011 haveria redução escalonada da alíquota de 5% para 2%. A proposta, porém, gerou preoupação nos vereadores, pois prevê que a alíquota menor beneficiaria apenas duas grandes empresas que já atuam na cidade.

Hoje, conforme a Fazenda municipal, a arrecadação do ISS com os serviços de call centers é de R$ 5,2 milhões. Pelas projeções da Prefeitura, no primeiro ano haverá perda de R$ 909 mil na arrecadação, mas em 2012 o recolhimento atingiria R$ 6,6 milhões."A ideia é arrecadar mais, cobrando menos e incentivando as empresas que atuam neste setor a se instalar em Porto Alegre."

Pela proposta do Executivo, a alíquota mínima de 2% beneficiará somente empresas com mais de 2,5 mil funcionários em 2010 e com mais de 5 mil empregados em 2011. Tatsch reconheceu que o setor é altamente concentrado, pois apenas duas das 12 empresas de call center instaladas na Capital concentram 95% dos empregos.

Preocupações e propostas

Diante desta situação, os vereadores manifestaram preocupação que o projeto acabe beneficiando mais as grandes empresas em detrimento das menores. "Se a escala prevista no projeto fosse redefinida, talvez fosse um caminho melhor. Temos que estimular empregos, mas também novos empreendedores", observou o vereador Reginaldo Pujol (DEM).

A proposta teve o apoio dos demais integrantes da CCJ, vereadores Luiz Braz (PSDB), Maria Celeste (PT), Mauro Zacher (PDT), Bernardino Vendruscolo (PMDB) e Valter Nagelstein (PMDB), presidente da comissão, além de Adeli Sell (PT), que também compareceu à reunião. Adeli defendeu inclusive incentivos tributários a empresas que se instalarem em zonas como a Restinga e o 4º Distrito.

Tatsch disse que a Prefeitura está ouvindo e levando em consideração os argumentos dos vereadores, mas defendeu o escalonamento definido no projeto. "A perda da Prefeitura agora seria de apenas 0,028% na arrecadação (R$ 909 mil)." De acordo com o secretário-adjunto, Zulmir Breda, as pequenas empresas já possuem outros beneficíos tributários, como o Supersimples, previsto em legislação federal, o que torna desnecessário um novo reescalonamento de alíquotas para elas. Quanto à proposta de estímulo para instalação de empresas em determinados bairros, Tatsch observou que a oferta de infraestrutura nestas áreas precisa ser suficiente para abrigar o empreendimento.

Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

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