Projeto cria cargos em comissão em duas secretarias

Tramita, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto de lei de autoria do Executivo que cria, em caráter temporário, cargos em comissão (CCs) e funções gratificadas (FGs) na Secretaria Municipal de Educação (Smed) e na Secretaria Municipal de Gestão (SMGes), alterando o Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município. São 12 cargos pretendidos: seis na Smed e seis na SMGes.

De acordo com o prefeito José Fortunati, a criação dos novos cargos é necessária à preparação, aprovação e execução dos contratos que darão sustentação financeira ao Programa de Melhoria da Qualidade da Educação de Porto Alegre e ao Programa Organicidade e Requalificação do Espaço Urbano, do Lazer, do Acesso e Mobilidade de Porto Alegre (Orla-POA).

“Nesse sentido, a Prefeitura trabalha com dois eixos de justificativa que alicerçam a criação dos postos de confiança pretendidos. No 1º, que diz respeito à Smed, está a necessidade de avanços na política educacional da Capital, como a expansão e a melhoria da cobertura da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, expandindo a cobertura, melhorando a infraestrutura das unidades escolares e construindo uma proposta pedagógica com reorganização curricular da educação básica”, disse.

Segundo o prefeito, a intenção é captar 80,8 milhões de dólares, que serão desembolsados ao longo de cinco anos, o que elevará os investimento do Município em educação a níveis nunca antes alcançados. O valor será obtido por meio de contratação de operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Fortunati ainda afirma que, para que o recurso seja aprovado, é necessária, por exigência do BID, a criação de uma Unidade Gestora do Programa (UGP), com cargos específicos vinculados a ela.

O PL também aponta um 2º eixo, que contempla a criação de postos de confiança na estrutura da SMGes. “A Lei nº 11.694 de 1/10/2014, autoriza a contratação, pelo Município, de operação de crédito externo com o Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) no valor de até 92 milhões de dólares, sendo este empréstimo destinado a financiar o Programa Orla-POA”, relata Fortunati. 

Conforme o prefeito, o valor do crédito abarca os custos diretos das obras civis, a aquisição de equipamentos, os custos ambientais e sociais, os serviços de consultoria, de apoio à gestão e supervisão técnica, ambiental e social, as auditorias externas e a comissão de financiamento e gastos de avaliação, excluindo impostos e encargos sociais.

“O objetivo geral do Programa Orla-POA é promover um conjunto de ações que visam revitalizar e recuperar a Orla do Guaíba, o Centro Histórico e as vias urbanas que viabilizam a mobilidade e a acessibilidade a estas áreas da cidade, qualificando o espaço urbano. O projeto tem ainda como pressuposto a valorização da imagem pública e a dinâmica funcional da região e seu entorno, bem como melhorar as condições financeiras de arrecadação”, defende Fortunati.

O PL aponta que, para dar continuidade ao processo de aprovação do financiamento, a CAF exige a instituição de uma Unidade Executora e de Coordenação do Programa (UECP), coordenada pela Secretaria Municipal de Gestão. “Portanto, faz-se necessária a criação de cargos específicos vinculados a essa unidade, dentro da estrutura administrativa da Prefeitura”, conclui o prefeito.

Os 12 cargos pretendidos, tanto os seis da Smed como os seis da SMGes, segundo a proposta, estão vinculados ao tempo de vigência do contrato com os respectivos agentes externos e, após a conclusão deste prazo, os mesmos serão extintos.