Projeto prevê palestras sobre cidadania e política nas escolas

Na tribuna: Vereador Mendes Ribeiro
Vereador Mendes Ribeiro (PMDB), autor da proposta(Foto: Carolina Andriola/CMPA)
Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei que estabelece a oferta permanente de palestras sobre noções de cidadania e política para os alunos do último ano do Ensino Fundamental de escolas públicas da rede municipal de ensino. O objetivo da proposta, de autoria do vereador Mendes Ribeiro (PMDB), é contribuir com a formação dos indivíduos “para sua melhor inserção na vida política e social”.

Conforme o projeto, as palestras deverão ter carga horária total de, no mínimo, 20 horas. Para a realização dessas atividades, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) poderá firmar parcerias público-privadas com entidades da sociedade civil devidamente reconhecidas, legalmente constituídas e com corpo técnico especializado no tema, bem como poderá utilizar servidores do Executivo e do Legislativo municipais.

A proposta prevê que a capacitação dos palestrantes poderá ser definida pelo Executivo e que as palestras deverão abordar os seguintes temas: direitos fundamentais constitucionais que regem a República Federativa do Brasil; direitos de cidadania, como o papel e a importância do voto e de outras formas de participação na vida política; e estruturas políticas federal, estadual e municipal, ressaltando as funções dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.

O projeto ainda determina a vedação do uso, pelos palestrantes, de qualquer vestimenta que induza os alunos à formação de opinião partidária. A utilização de discurso que objetive o enaltecimento ou a depreciação de partido político também será vedada.

Justificativa

“O desejo de melhora na participação e no debate políticos fez-me criar este projeto de lei, que visa a instrumentalizar o jovem antes da obrigatoriedade de votar, levando a seu conhecimento desde os direitos fundamentais e a estrutura política brasileira, até o exercício do sufrágio, temas essenciais ao exercício da cidadania”, afirma Mendes Ribeiro. “Nesse sentido, a inserção de palestras que abordem noções de cidadania e política no currículo das escolas públicas da rede municipal representa um importante passo rumo à formação de pessoas politizadas (verdadeiros cidadãos), o que repercutirá em todas as esferas governamentais.”

Texto: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)