Projeto reserva vagas para carros de visitantes em prédios com serviços públicos

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, projeto do vereador Mendes Ribeiro (PMDB) que estabelece, em estacionamentos de prédios em que são prestados serviços públicos no Município, a reserva de, no mínimo, 5% de suas vagas para visitantes. A proposta define ainda que essa reserva deverá ser feita sem prejuízo às vagas reservadas em lei para idosos e para pessoas com deficiência. Ficam excluídos da obrigatoriedade os prédios em que são prestados serviços públicos municipais que não possuírem área exclusiva para estacionamento.

De acordo com Mendes Ribeiro, nos prédios públicos em que são oferecidos serviços de competência exclusiva do Estado – secretarias, autarquias, fóruns, fundações –, a inexistência de vagas nos respectivos estacionamentos pode, não raras vezes, impossibilitar ou dificultar o acesso dos cidadãos a esses serviços. “Ressalta-se que o acesso aos serviços públicos é direito do contribuinte. No entanto, na maioria dos casos ele se vê impossibilitado de acessar os locais com seu automóvel por não haver onde estacionar. Ademais, se hoje é buscado enaltecer o respeito à acessibilidade nos setores privados, que tal medida seja estendida ao Poder Público, para que seja exemplo em disponibilizar o acesso a suas repartições.”

Texto:  Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)