Projeto veta uso de cães de guarda por empresas de segurança

Está em tramitação, na Câmara Municipal de Porto Alegre, o projeto de lei de autoria do vereador Rodrigo Maroni (PR) que proíbe a utilização de cães de guarda por parte de empresas de segurança e vigilância patrimonial ou similares. A proposta também veta a locação, o empréstimo ou qualquer outro tipo de parceria ou atividade envolvendo cães para guarda por parte de empresas privadas.

De acordo com Maroni, "é um abuso a exploração comercial de cães, os quais são maltratados, padecem ao relento, não recebem alimentação adequada, são explorados e submetidos a crueldades visando ao lucro em atividades comerciais". Ainda segundo o vereador, os cães "são companheiros dos homens e não devem servir para atividades deste tipo, que incentivam o instinto da sua ferocidade e podem tornar os animais uma ameaça para a sociedade".

Pelo projeto, serão considerados infratores os proprietários do cão e do imóvel em que ocorra a atividade de guarda, bem como a pessoa que contratar esse serviço.  As empresas que atualmente trabalham com esse tipo de atividade terão 30 dias a partir da aprovação do projeto para se adequarem às novas normas legais. 

Texto: Jonathan Colla
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)