Projeto isenta ISS para escritor da Capital em atividades literárias

Entrou em discussão preliminar de pauta na Câmara Municipal de Porto Alegre, na sessão ordinária desta quinta-feira (14/6), projeto de lei complementar da vereadora Fernanda Melchionna e do vereador Pedro Ruas, ambos do PSOL, que inclui os profissionais escritores com residência comprovada no Município, durante sua participação em atividades de incentivo à leitura, no rol de isentos do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). A proposta, se aprovada, altera o Código Tributário do Município – Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973, incluindo a isenção de ISSQN para os escritores em caso de participação em eventos como Feira do Livro, palestras, seminários, colóquios e conferências.

De acordo com os dois vereadores do PSOL, o projeto visa ao fortalecimento de atividades relacionadas ao incentivo à leitura em Porto Alegre, atendendo reivindicação da Associação Gaúcha de Escritores (AGES), entidade fundada em 1981. Em texto enviado aos vereadores proponentes, o presidente da AGES, Caio Riter, explica que os escritores porto-alegrenses "têm se sentido lesados com a exigência da FID (Ficha de Inscrição Declarada) por alguns órgãos fomentadores de leitura".

Caio Riter observa que a isenção do pagamento de tributos e da exigência da FID, reivindicada pela AGES, já é aplicada para outros profissionais da arte como atores e músicos. Ele explica que alguns órgãos têm solicitado aos escritores a apresentação do documento como requisito para que desempenhem atividades em projetos de leitura ou na Feira do Livro de Porto Alegre.

De acordo com Caio Riter, embora a Secretaria Municipal da Fazenda informe que o exercício da atividade de escritor não requer emissão da FID, a Câmara Rio-Grandense do Livro (CRL) tem posição divergente, exigindo o documento sob a alegação de que a lei não cita o profissional escritor. "Gostaríamos de reforçar o caráter de proximidade entre as funções de músico, ator e escritor, quando fomentadores de leitura e de lazer às crianças e jovens de nossa cidade em eventos como a Feira do Livro. Ora, se os primeiros não carecem da necessidade da FID, esperamos que escritores também não sejam exigidos.", diz Riter.

O presidente da AGES acrescenta que a isenção do pagamento de ISSQN e da apresentação da FID colocaria fim a uma exigência feita apenas aos autores porto-alegrenses, facilitando a participação deles nos eventos da Capital e a sua contratação por órgãos locais de fomento à leitura, já que as mesmas dificuldades não são enfrentadas por escritores não residentes em Porto Alegre.