Relatório da CPI aponta necessidade de atualização da lei

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel, da Câmara Municipal de Porto Alegre, realizou, na manhã desta quarta-feira (22/11), a apresentação e a votação da redação final do relatório dos trabalhos realizados ao longo dos últimos três meses. Presidida pelo vereador Valter Nagelstein (PMDB), a CPI teve como relatores os vereadores Professor Wambert (PROS) e Adeli Sell (PT), este responsável por apontar aos parlamentares os itens que considerou primordiais na conclusão do documento.

Adeli disse que o foco da comissão foi avaliar a relação entre fornecedor e consumidor. “Realizamos oito reuniões, e o resultado dessas oitivas será entregue ao Ministério Público (MP) para que os devidos encaminhamentos sejam dados. Constatamos, essencialmente, áreas da cidade sem cobertura, carências de lojas físicas das operadoras, problemas no atendimento nos call centers, falta de ERBs, demora nas licenças expedidas pelo Executivo e falta de servidores para concederem as devidas autorizações”, elencou.

Algumas das sugestões trazidas pelo relatório recomendam às empresas de telefonia que coloquem funcionários no Procon e que, a partir desse trabalho, seja confeccionado um projeto de lei que atualize a legislação vigente. “Faremos o que for necessário para que a legislação supra esse vácuo que as mudanças tecnológicas geraram. Para tanto, vamos marcar uma audiência com o prefeito para colocar essas questões, além de levar os dados coletados à Secretária Municipal do Meio Ambiente. Também enviaremos o relatório para as quatro operadoras, bem como para o sindicato nacional da área”, afirmou.

Segundo Adeli, o relatório é sucinto e objetivo, e as questões listadas são essenciais. “Não há milagres a fazer. Por isso, proponho aos 12 vereadores que compõem esta comissão fazer um balanço para mantermos reuniões semanais ou quinzenais a partir do próximo ano, para ver o andamento do tema e trazer a diretora do Procon para fazer uma quinta temática”, concluiu.

Vereadores 

Cassiá Carpes (PP) parabenizou os colegas e concordou com a importância de dar continuidade ao trabalho. “A partir deste relatório podemos construir uma cartilha de orientação à população. Nós estamos aqui dando um passo, mas dependemos de outras partes. O Ministério Público pode avançar dando continuidade a esse trabalho”, ressaltou. 

Felipe Camozzato (NOVO) declarou que, ao longo das reuniões da CPI, ficou claro que a burocracia está muito evidenciada. “É necessário promover uma alteração da legislação e permitir a desburocratização. A população espera que haja de fato uma melhora dos serviços”, finalizou.

“Como fiscalizadores, é papel dos parlamentares manter o alerta para que haja efeito de tudo que foi apontado aqui”, disse o vereador José Freitas (PRB).

O vice-líder do governo municipal na Câmara, o vereador Luciano Marcantônio (PTB) enfatizou que o processo, certamente, vai fazer com que o Executivo faça os devidos encaminhamentos.

O presidente da CPI, Valter Nagelstein (PMDB), disse estar satisfeito com o resultado das oitivas realizadas ao longo desses meses. “Seguiremos trabalhando para que haja a melhoria dos serviços prestados, atuantes na fiscalização das demandas observadas. O consumidor poderá sentir as consequências dessa CPI, uma vez que, além do relatório, estamos propondo a alteração da lei para melhoria dos serviços prestados pelas operadoras”, declarou. 

Texto: Lisie Venegas (reg. prof. 13.688)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)