Relatórios da Auditoria-Geral serão divulgados no Portal Transparência

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, por 29 votos a 5, na sessão ordinária desta segunda-feira (22/5), o projeto da vereadora Fernanda Melchionna e do vereador Professor Alex Fraga, ambos do PSOL, que propõe a inclusão dos relatórios produzidos pela Auditoria-Geral do Município no rol de informações divulgadas no Portal Transparência Porto Alegre. De acordo com os autores, a transparência dos atos praticados pelos entes públicos, antes de ser uma necessidade dos cidadãos, é um dever do Estado, nas suas mais diversas esferas, "pois a exposição clara, aberta e irrestrita dessas informações ajuda a fortalecer a democracia, bem como a contribuir para a consolidação de um estado democrático de direito".

Os dois vereadores alegam que, mesmo com o advento da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regulamenta o acesso às informações públicas, a transparência das informações de interesse público ainda não chegou ao propósito desejado pelos legisladores, uma vez que ainda é bastante comum o cidadão somente obter a informação desejada mediante uma petição formal junto à entidade pública detentora dos dados. "Entendemos que os entes públicos têm a obrigação de disponibilizar, independentemente da demanda, o maior número possível de informações de interesse da população, nos seus mais diversos formatos, de maneira clara, direta e de fácil acesso."

Para a bancada do PSOL, a proposição complementa o conjunto de informações atualmente disponibilizadas no Portal Transparência Porto Alegre, dando visibilidade aos relatórios produzidos pela Auditoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal da Fazenda. "Temos convicção de que a nossa iniciativa vai ao encontro dos preceitos definidos pela Lei Federal nº 12.527, de 2011, constituindo-se em mais um passo para o aperfeiçoamento continuado do Portal Transparência Porto Alegre, o que torna essa importante ferramenta ainda mais completa."

Junto ao projeto, foram aprovadas duas Emendas. A de nº1, protocolada pelo vereador Moisés Maluco do Bem (PSDB), estabelece que, antes da divulgação dos relatórios, os mesmos devem ser submetidos à Procuradoria Geral do Município num prazo de 90 dias, a fim de sanar possíveis erros formais antes de serem tornados públicos. A de nº 2, apresentada pelo vereador Felipe Camozzato (NOVO), complementa a redação da proposta, esclarecendo que os dados a serem divulgados são produzidos pela Divisão de Auditoria-Geral da Controladoria-Geral do Município.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
           Paulo Egidio (estagiário de Jornalismo)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)