Vereador defende autonomia para lotações estabelecerem tarifas

Autorização para que as tarifas das linhas de lotação sejam definidas pelos próprios consórcios operacionais ou, na ausência desses, pela Associação dos Transportadores de Passageiros por Lotação de Porto Alegre (ATL) é prevista em projeto de lei do vereador Felipe Camozzato (Novo). O texto, em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre, igualmente estabelece uma validade mínima de seis meses para os valores que vierem a ser fixados, os quais, para passarem a vigorar, deverão ser publicados no Diário Oficial Eletrônico de Porto Alegre (DOPA-e).

Conforme o vereador, a proposta pretende dar aos permissionários de lotações uma maior autonomia sobre seus negócios “e, com isso, revigorar esse importante modal no âmbito municipal”. Camozzato lembra que, por força de lei municipal em vigor, os valores das tarifas de lotações devem corresponder a 1,4 e 1,5 das passagens praticadas pelos ônibus convencionais. Com isso, o preço atual para as lotações deveria ser entre R$ 6,58 e R$ 7,05. “De acordo com os concessionários, esse valor praticamente inviabilizaria as suas operações”, afirma ele.

Diferenças

Com a autorização proposta, as lotações também poderão estabelecer valores diferenciados entre suas linhas. O vereador destaca que, no caso dos ônibus urbanos, com a tarifa única os deslocamentos mais curtos auxiliam no financiamento daqueles mais longos. Esse critério, contudo, diz Camozzato, “não está no cerne do sistema de lotações”. Com isso, ele justifica não ser razoável que a tarifa seja linear entre todos os prestadores do serviço. E completa, exemplificando: “Deve-se observar que o custo operacional de uma linha como a Rio Branco/Independência é diferente da linha Partenon/Pinheiro”.