Vereadores sugerem criação de área especial na Ocupação Vida Nova
Localizada na Restinga desde 2013, ocupação reúne cerca de 380 famílias e 1.360 pessoas.
Os vereadores da bancada do PSOL na Câmara Municipal de Porto Alegre, Prof. Alex Fraga, Roberto Robaina e Fernanda Melchionna, defendem a criação de Área Especial de Interesse Social (AEIS) I em região da Restinga, no extremo-sul da Capital, onde está localizada a Ocupação Vida Nova. Este local, com cerca de 380 famílias, é acessado pela Estada do Rincão, e originalmente seria destinado ao Distrito Industrial da Restinga. A proposta de criação da AEIS I está prevista em projeto de lei protocolado pelos vereadores.
Conforme argumentos apresentados, a ocupação existe desde 2013. Atualmente, aproximadamente 1.360 pessoas vivem na Vida Nova, organizadas por uma associação de moradores, com sede própria. “No entanto, é necessária a garantia da permanência dessas famílias no local”, destacam os vereadores. “Nesse sentido, é imprescindível um projeto efetivo de regularização fundiária dos loteamentos em questão. Para isso, entendemos que a melhor forma de viabilizar tal regularização é incluir esses loteamentos em um projeto de AEIS”, completam.
Densidade
Em suas previsões legais, o texto do projeto determina a criação e declaração, como AEIS I, da Subunidade 73 na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 3 da Macrozona (MZ) 10. É igualmente definido que a região terá como regime urbanístico a densidade de 140 habitantes/hectare, e, para atividades, poderá ser de uso residencial, comercial de varejo inócuo ou de interferência ambiental de nível I (bar, café, lancheria, padaria – sem o uso de forno a lenha), ou ainda de prestação de serviços inócuos (barbearia, cabeleireiro, sapateiro, escritório profissional, equipamentos comunitários, escola de ensino fundamental e farmácia).
O projeto em tramitação estabelece também que a AEIS que vier a ser criada deverá ser “utilizada para suprir o déficit habitacional e integrará os programas de regularização fundiária e urbanística, com o objetivo da manutenção de habitação de interesse social, sem a remoção dos moradores e mediante cadastro das famílias que já se encontram no local, sendo essa a prioridade de ocupação da área”.
Tramitação
A proposta protocolada no Legislativo porto-alegrense inicialmente será avaliada pelo plenário em duas sessões ordinárias, em discussão preliminar de pauta, e depois será enviada às Comissões Permanentes para novo exame. Somente após este percurso, o projeto voltará ao plenário para votação definitiva. Se vier a ser aprovado, ficará então criada a AEIS I sugerida pelos vereadores.
Texto e edição: Helio Panzenhagen (reg. prof. 7154)