Veto parcial a projeto sobre placas em obras é mantido

A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve, nesta segunda-feira (20/6), o veto parcial do prefeito José Fortunati ao projeto do vereador Marcelo Sgarbossa (PT) que estabelece normas para a instalação de placas indicativas de obras públicas na Capital. O projeto 391/13, segundo o parlamentar, garante maior transparência no setor público, pois estabelece que as placas indicativas, realizadas pela Administração Municipal ou executadas por terceiros, deverão conter apenas a descrição da natureza e da finalidade da obra, o custo inicial e dos valores adicionados no seu decorrer e a descrição dos investimentos ou das contrapartidas, quando houver.

Fortunati, no entanto, vetou o artigo 2º, inciso II, que previa a obrigatoriedade de indicar os "valores adicionados no decorrer de sua execução". Segundo o prefeito, "trata-se de uma exigência, no mínimo, desproporcional pelos limites que impõe ao prefeito municipal, sobretudo porque tal exigência acarretará ainda mais custos ao erário municipal e, por conseguinte, ofensa ao princípio da economicidade".

Também foi vetado o artigo 3º, que confere padrões visuais e tamanho mínimo às placas indicativas, pois, segundo Fortunati, "não observa o princípio do interesse público ao desconhecer que existem obras de maior ou menor magnitude e complexidade, tornando, portanto, desnecessário que todas as obras públicas tenham a mesma identificação visual". Já o artigo 4º foi vetado, explica o prefeito, porque não estaria em consonância com a Lei Complementar nº 790, de 10 de fevereiro de 2016.

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Claudete Barcellos (reg. prof. 6481)