PROC. Nº 00538/16 - PLCE Nº 001/16, de autoria GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO: ALTERA O CAPUT DOS ARTIGOS 1. E 2. E REVOGA O PARAGRAFO PARAGRAFO 1. DO ARTIGO 2., TODOS DA LEI N. 10.390, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 QUE - AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE AREA SITUADA NA SUBUNIDADE 1 DA UEU 1044., DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N. 434, DE 1. DE DEZEMBRO DE 1999, PARA IMPLANTACAO DO MEMORIAL CAMINHO DA SOBERANIA - ALTERANDO A DESCRICAO DA AREA E DO NUMERO DE MONUMENTOS.

PROC. Nº 00348/16 - PLCL Nº 014/16, de autoria Delegado Cleiton: Altera o caput e seus incs. I e II e inclui als. e e f no inc. I do caput no art. 2º da Lei Complementar nº 662, de 7 de dezembro de 2010 – que institui o Conselho Municipal sobre Drogas (Comad), o Fórum Porto-Alegrense de Prevenção à Dependência Química e o Fundo do Conselho Municipal sobre Drogas (Fundo do Comad) e revoga a Lei Complementar nº 241, de 4 de janeiro de 1991 –, incluindo 4 (quatro) membros na composição do Comad.

PROC. Nº 00222/16 - PLL Nº 015/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: Altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – e alterações posteriores, a denominação da efeméride Julho Amarelo para Julho Amarelo – Mês de Combate às Hepatites Virais.

PROC. Nº 02840/15 - PLL Nº 281/15, de autoria Verª Sofia Cavedon: dispensa o usuário que comprovar atendimento de urgência ou emergência ou acompanhamento de paciente internado em hospital ou centro de saúde do Município de Porto Alegre do pagamento do valor referente ao uso de vaga de estacionamento de veículo automotor em suas dependências e dá outras providências.

PROC. Nº 02738/15 - PLL Nº 264/15, de autoria Rodrigo Maroni: Cria a Guarda Municipal Especializada em Proteção aos Animais e dispõe sobre sua composição.

PROC. Nº 01005/15 - PLL Nº 083/15, de autoria Verª Sofia Cavedon: obriga os projetos arquitetônicos de construção, de readequação ou de reforma das escolas de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio localizadas no Município de Porto Alegre a conter as condições mínimas de qualidade de infraestrutura, de conforto ambiental e sustentabilidade e de segurança que especifica.

PROC. Nº 00315/16 - PLL Nº 025/16, de autoria João Carlos Nedel: Denomina Rua Diones dos Santos Rosa o logradouro público cadastrado conhecido como Rua D – Vale do Salso –, localizado no Bairro Restinga.

PROC. Nº 00309/16 - PLL Nº 024/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Cria o Grupo de Trabalho Não Remunerado e dá outras providências.

PROC. Nº 00283/16 - PLL Nº 020/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: Denomina Rua das Laranjeiras o logradouro público cadastrado conhecido como Beco E – Estrada Cristiano Kraemer –, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 00282/16 - PLL Nº 019/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: Denomina Rua da Paineira o logradouro público cadastrado conhecido como Beco D – Estrada Cristiano Kraemer –, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 00281/16 - PLL Nº 018/16, de autoria Márcio Bins Ely: Declara de utilidade pública a Fundação São João de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência Social.

PROC. Nº 00142/16 - PLE Nº 003/16, de autoria Governo Municipal: altera o caput e os §§ 4º e 5º do art. 10, o § 1º do art. 11 e o art. 12, todos da Lei nº 11.140, de 14 de outubro de 2011 - que institui a Gratificação de Incentivo à Qualidade da Gestão do SUS e a Gratificação de Incentivo à Qualidade da Atenção no SUS e dá outras providências –, alterando a periodicidade das avaliações e dispondo quanto à forma de incorporação dos proventos.

PROC. Nº 00097/16 - PLL Nº 006/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 203.00018/2020-22 - Inclui conteúdo sobre cultura tradicionalista nas aulas ministradas nas escolas públicas da rede municipal de ensino.

PROC. Nº 02936/15 - PLL Nº 294/15, de autoria Ver. Alberto Kopittke: Concede o título de Cidadã de Porto Alegre à senhora Marli Aires Medeiros.

PROC. Nº 02918/15 - PLL Nº 292/15, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: Denomina Travessa Saibreira o logradouro não cadastrado conhecido como Rua C Um – Vila São Miguel –, localizado no Bairro Coronel Aparício Borges.