PROC. Nº 00625/16 - PR Nº 009/16, de autoria Paulo Brum: Inclui al. c no inc. I e revoga o inc. II do caput do art. 2º da Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, e alterações posteriores; e inclui al. c no inc. I e revoga o inc. II do caput do art. 134-A da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores; flexibilizando a cada vereador a protocolização dos 4 (quatro) Diplomas Honra ao Mérito dentro da legislatura.

PROC. Nº 00553/16 - PLL Nº 045/16, de autoria Tarciso Flecha Negra: Altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, o período da efeméride Semana Municipal de Prevenção à Hepatite para a semana que incluir o dia 28 do mês de julho.

PROC. Nº 00461/16 - PLL Nº 037/16, de autoria Lourdes Sprenger: Denomina Rua Algenor Moraes Leonel o logradouro não cadastrado conhecido como Beco C – Beco da Vitória –, localizado no Bairro Lageado

PROC. Nº 00365/16 - PLL Nº 029/16, de autoria Ver. Delegado Cleiton: Cria como marca de identificação e procedência o Selo Cerveja Artesanal de Porto Alegre, inclui a efeméride Semana Municipal da Cerveja Artesanal – Festa da Cerveja Artesanal no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na segunda quinzena do mês de outubro, e dá outras providências.

PROC. Nº 00354/16 - PLL Nº 028/16, de autoria Paulinho Motorista: Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Antônio Sérgio Silva de Sales.

PROC. Nº 02432/15 - PLL Nº 239/15, de autoria Ver. Elizandro Sabino: Inclui a efeméride Mês de Proteção à Criança, ao Adolescente e ao Idoso no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de outubro.

PROC. Nº 01781/15 - PLE Nº 022/15, de autoria Governo Municipal: denomina Praça Harald Edelstam o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça 3089, localizado no Bairro Jardim Botânico.

PROC. Nº 00539/16 - PR Nº 007/16, de autoria Mesa Diretora: Altera as als. b e c dos incs. II e III do art. 148, os §§ 3º e 4º do art. 180, o § 1º do art. 201 e os incs. I e II do caput e o § 4º do art. 227, inclui als. d e e no inc. II do art. 148 e revoga as als. d e e do inc. III do art. 148 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, alterando o funcionamento das sessões plenárias de quartas e quintas-feiras.

PROC. Nº 00420/16 - PLL Nº 036/16, de autoria Dr. Raul Fraga: Obriga a oferta de, no mínimo, 1 (um) posto de saúde 24h (vinte e quatro horas) por região do Orçamento Participativo e dá outras providências.