PROC. Nº 00539/16 - PR Nº 007/16, de autoria Mesa Diretora: Altera as als. b e c dos incs. II e III do art. 148, os §§ 3º e 4º do art. 180, o § 1º do art. 201 e os incs. I e II do caput e o § 4º do art. 227, inclui als. d e e no inc. II do art. 148 e revoga as als. d e e do inc. III do art. 148 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, alterando o funcionamento das sessões plenárias de quartas e quintas-feiras.

PROC. Nº 00591/16 - PLE Nº 005/16, de autoria Governo Municipal: altera o caput e os incs. I, II e III do art. 14 da Lei nº 11.400, de 27 de dezembro de 2012 – que altera a ementa, os arts. 1º, 2º, caput e incs. II e III, arts. 3º, 5º, 8º, 9º, caput e incs. II, III e IV, arts. 10 e 14, inclui incs. IV a VII no art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º e o inc. I do art. 9º, todos na Lei nº 9.693, de 29 de dezembro de 2004, e alterações posteriores –; altera o art. 3º da Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015 – que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação (Smed) e Secretaria Municipal de Gestão (SMGes), alterando o Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento –; inclui inc. XLIX no art. 1º da Lei nº 404, de 27 de dezembro de 2012 – que atribui verba de representação aos titulares dos cargos em comissão ou das funções gratificadas que menciona –; adequando o valor da gratificação especial aos postos de confiança referidos no art. 14 da Lei nº 11.400, de 2012; incluindo o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Fazenda no rol dos Secretários Adjuntos que percebem verba de representação prevista na Lei nº 11.404, de 2012, e corrigindo a redação do art. 3º da Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015.

PROC. Nº 00625/16 - PR Nº 009/16, de autoria Paulo Brum: Inclui al. c no inc. I e revoga o inc. II do caput do art. 2º da Resolução nº 2.083, de 7 de novembro de 2007, e alterações posteriores; e inclui al. c no inc. I e revoga o inc. II do caput do art. 134-A da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores; flexibilizando a cada vereador a protocolização dos 4 (quatro) Diplomas Honra ao Mérito dentro da legislatura.

PROC. Nº 00599/16 - PLL Nº 049/16, de autoria Ver. Paulo Brum: concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz Gonçalves Pinto.

PROC. Nº 00550/16 - PLL Nº 044/16, de autoria Dr. Thiago: Denomina Rua Lídio Ferreira de Ávila o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Oito Mil e Vinte e Três.

PROC. Nº 00553/16 - PLL Nº 045/16, de autoria Tarciso Flecha Negra: Altera, no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, o período da efeméride Semana Municipal de Prevenção à Hepatite para a semana que incluir o dia 28 do mês de julho.

PROC. Nº 00564/16 - PR Nº 008/16, de autoria Paulo Brum: Concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Everton Andrade.

PROC. Nº 00461/16 - PLL Nº 037/16, de autoria Lourdes Sprenger: Denomina Rua Algenor Moraes Leonel o logradouro não cadastrado conhecido como Beco C – Beco da Vitória –, localizado no Bairro Lageado

PROC. Nº 00354/16 - PLL Nº 028/16, de autoria Paulinho Motorista: Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Antônio Sérgio Silva de Sales.

PROC. Nº 01781/15 - PLE Nº 022/15, de autoria Governo Municipal: denomina Praça Harald Edelstam o logradouro público não cadastrado conhecido como Praça 3089, localizado no Bairro Jardim Botânico.

PROC. Nº 00420/16 - PLL Nº 036/16, de autoria Dr. Raul Fraga: Obriga a oferta de, no mínimo, 1 (um) posto de saúde 24h (vinte e quatro horas) por região do Orçamento Participativo e dá outras providências.