PROC. Nº 00519/16 - PLE Nº 004/16, de autoria Governo Municipal: declara de utilidade pública a entidade Assistência Social da Tristeza.

PROC. Nº 02746/15 - PR Nº 052/15, de autoria Ver. Cassio Trogildo: Concede a Comenda Porto do Sol à Sociedade Recreativa Beneficente e Cultural Banda da Saldanha Marinho – Banda Saldanha.

PROC. Nº 00550/16 - PLL Nº 044/16, de autoria Dr. Thiago: Denomina Rua Lídio Ferreira de Ávila o logradouro não cadastrado conhecido como Beco Oito Mil e Vinte e Três.

PROC. Nº 00564/16 - PR Nº 008/16, de autoria Paulo Brum: Concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Everton Andrade.

PROC. Nº 00591/16 - PLE Nº 005/16, de autoria Governo Municipal: altera o caput e os incs. I, II e III do art. 14 da Lei nº 11.400, de 27 de dezembro de 2012 – que altera a ementa, os arts. 1º, 2º, caput e incs. II e III, arts. 3º, 5º, 8º, 9º, caput e incs. II, III e IV, arts. 10 e 14, inclui incs. IV a VII no art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 2º e o inc. I do art. 9º, todos na Lei nº 9.693, de 29 de dezembro de 2004, e alterações posteriores –; altera o art. 3º da Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015 – que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação (Smed) e Secretaria Municipal de Gestão (SMGes), alterando o Anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento –; inclui inc. XLIX no art. 1º da Lei nº 404, de 27 de dezembro de 2012 – que atribui verba de representação aos titulares dos cargos em comissão ou das funções gratificadas que menciona –; adequando o valor da gratificação especial aos postos de confiança referidos no art. 14 da Lei nº 11.400, de 2012; incluindo o Secretário Adjunto da Secretaria Municipal da Fazenda no rol dos Secretários Adjuntos que percebem verba de representação prevista na Lei nº 11.404, de 2012, e corrigindo a redação do art. 3º da Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015.

PROC. Nº 00599/16 - PLL Nº 049/16, de autoria Ver. Paulo Brum: concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Luiz Gonçalves Pinto.

PROC. Nº 02950/15 - PR Nº 056/15, de autoria Sofia Cavedon e outros: Inclui § 7º no art. 13 e § 5º no art. 31 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo vedação à candidatura aos cargos da Mesa Diretora e à candidatura aos cargos de Presidente e de Vice-Presidente de Comissão nos casos que define.

PROC. Nº 02730/15 - PLL Nº 261/15, de autoria Verª Pérola Sampaio: institui o Serviço de Atendimento Multidiscipli¬nar nos conselhos tutelares e nas escolas de educação infantil conveniadas com o Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 02698/15 - PLL Nº 259/15, de autoria Pérola Sampaio: Cria o Programa Cultura Hip-Hop, desenvolvido nas escolas públicas da rede municipal de ensino.