PROC. Nº 00554/16 - PLCL Nº 015/16, de autoria Ver. Tarciso Flecha Negra: Renomeia o parágrafo único como § 1º, mantendo-se sua redação atual, e inclui § 2º no art. 10 da Lei Complementar nº 740, de 16 de maio de 2014 – Estatuto do Pedestre –, alterada pela Lei Complementar nº 745, de 29 de outubro de 2014, estabelecendo diferenciação a piso em que esteja instalado ponto de ônibus, sinaleira, telefone público, coletor de lixo, poste de iluminação, caixa coletora de correspondência, quiosque ou placa de publicidade, dentre outros.

PROC. Nº 00647/16 - PLL Nº 056/16, de autoria Guilherme Socias Villela: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Lotario Lourenço Skolaude.

PROC. Nº 00691/16 - PLL Nº 061/16, de autoria Waldir Canal: Denomina Rua Abílio Pozzobon o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Cinco Mil e Dois, localizado no Bairro Campo Novo.

PROC. Nº 00711/16 - PR Nº 010/16, de autoria Verª Séfora Gomes Mota: Concede o Diploma Honra ao Mérito ao Clube Social Pertence Ltda.

PROC. Nº 00542/16 - PLL Nº 043/16, de autoria Ver. Airto Ferronato: Altera os limites das Subunidades 02, 10 e 12 da Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 04 da Macrozona (MZ) 10, altera a destinação da Subunidade 10 da UEU 04 da MZ 10 para Área de Proteção do Ambiente Natural (APAN), cria Subunidades 13 e 14 na UEU 04 da MZ 10 e dá outras providências.

PROC. Nº 00592/16 - PLCE Nº 002/16, de autoria Governo Municipal: cria a Gratificação por Atividade de Planejamento Estratégico (GAPE) para servidores em efetivo exercício na Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO), em substituição à parcela prevista na Lei Complementar nº 668, de 13 de janeiro de 2011, alterada e revogada pela Lei Complementar nº 707, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.

PROC. Nº 00205/16 - PLL Nº 014/16, de autoria Ver. Cassio Trogildo: estabelece a utilização de lâmpadas LED (light emitting diode, ou diodo emissor de luz) na iluminação de prédios públicos municipais, bem como de espaços públicos e vias públicas sob administração municipal.

PROC. Nº 00370/16 - PLL Nº 030/16, de autoria Dr. Raul Fraga: Institui o Plano de Contingência para Combate a Catástrofes e dá outras providências.

PROC. Nº 00172/16 - PLL Nº 011/16, de autoria Dr. Raul Fraga: Cria o Instituto Municipal de Voluntariado e dá outras providências.

PROC. Nº 00020/16 - PLL Nº 001/16, de autoria Mendes Ribeiro: 087.00043/2019-37 - Regulamenta, no Município de Porto Alegre, o uso de espaços públicos localizados na orla do lago Guaíba, em praças, em parques ou em outras áreas verdes, para prestação de serviços de orientação, acompanhamento ou treinamento, em caráter regular e contínuo, de atividades esportivas ou físicas em grupos, por pessoas físicas ou jurídicas da área de educação física, e dá outras providências.

PROC. Nº 02858/15 - PLL Nº 282/15, de autoria Ver. Elizandro Sabino: Altera a ementa e os arts. 1º e 5º e inclui art. 5º-A na Lei nº 7.778, de 9 de abril de 1996, incluindo anti-respingo de solda sem silicone, solvente de tinta, clorofórmio, tricloroetileno e diclorometano em rol de bases de produtos sintéticos para cujos estabelecimentos no Município de Porto Alegre que os comercializem é instituído o cadastro e o receituário comerciais e dando outras providências.

PROC. Nº 02539/15 - PLL Nº 244/15, de autoria Dr. Raul Fraga: Institui o Selo Voluntários pela Vida e o Certificado Voluntário pela Vida.

PROC. Nº 00363/15 - PLL Nº 036/15, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Determina a instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em módulos individuais, por gênero, em eventos realizados em espaços públicos em que haja disponibilização de banheiros químicos e dá outras providências.