Verificação de Quórum

Proposições Apresentadas à Mesa

Nova Verificação de Quórum

Ordem do Dia

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 0181/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui parágrafo único no art. 17 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – Lei Geral dos Táxis –, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação, por ocasião da renovação do alvará de tráfego, de comprovantes do recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do pagamento da apólice de seguro individual, referentes aos últimos 12 (doze) meses, do permissionário e, se houver, dos condutores auxiliares cadastrados no prefixo.

PROC. Nº 0183/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui incs. XII e XIII no caput do art. 21 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – Lei Geral dos Táxis –, incluindo itens em rol de direitos assegurados aos permissionários e aos condutores auxiliares devidamente habilitados.

PROC. Nº 0267/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que proíbe a caudectomia e obriga os consultórios, as clínicas e os hospitais veterinários a afixarem, em sua sala de recepção, cartaz informando essa proibição.

PROC. Nº 0332/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76 e inc. XI no caput do art. 141 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo motivo de falecimento de animal de estimação, microchipado e cadastrado na Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) em rol de licenças a que o funcionário tem direito e em rol de afastamentos considerados de efetivo exercício.

PROC. Nº 0787/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/16, que altera a redação do parágrafo único e renumera para § 1º no art. 1º, do § 1º e do caput do art. 8º, do inc. XVIII do art. 23, do § 5º do art. 27, do caput e do § 3º do art. 31, do § 5º no art. 57; e inclui § 2º no art. 1º, art. 5º-A, §§ 5º e 6º no art. 8º, incs. XXXIII a XXXV e §§ 3º a 15 no art. 23, § 4º no art. 31, arts. 31-A e 31-B e §§ 18 a 20 no art. 58 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0877/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/16, que altera o art. 5º da Lei nº 11.864, de 29 de junho de 2015, ¬¬¬– que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, até o valor de U$ 80.800.000,00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares norte-americanos), destinados à execução do Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre – e revoga o art. 8º Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015 – que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Secretaria Municipal de Gestão (SMGes), alterando o anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento – efetuando correções técnicas de redação das contragarantias à Operação de Crédito mencionada no art. 1º da Lei nº 11.864, de 29 de junho de 2015.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 2726/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/15, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que reinstitui o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva, a ser concedido em sessão solene alusiva à Semana Farroupilha, individual e anualmente, à personalidade, ao grupo ou à entidade que se tenha destacado na defesa, na divulgação, na propagação ou no culto à tradição farroupilha, e o concede ao senhor Marcus Vinicius Falcão Ferreira, in memoriam.

PROC. Nº 0623/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/16, de autoria da Verª Sofia Cavedon e outros, que inclui §§ 1º a 6º no art. 10 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e alterações posteriores, estabelecendo regras para a gestão da Câmara de Compensação Tarifária – CCT do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre – STPOA.

PROC. Nº 0738/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/16, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.

Avisos

• - Oradores dia 14-04:
  GRANDE EXPEDIENTE
  João Bosco Vaz (PDT)
  João Carlos Nedel (PP)
  COMUNICAÇÕES
  GRUPO 6
  1. Mario Manfro (PTB)
  2. José Freitas (PRB)
  3. Paulinho Motorista (PSB)
  4. Prof. Alex Fraga (PSOL)
  5. Reginaldo Pujol (DEM)
  6. Tarciso Flecha Negra (PSD)