30ª Sessão Ordinária 13/04/2016

30ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa Ordinária
XVI Legislatura
Quarta-feira, 13/04/2016 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

30ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa Ordinária
XVI Legislatura
Quarta-feira, 13/04/2016 14:00 / 14:15

Verificação de Quórum

Proposições Apresentadas à Mesa

Nova Verificação de Quórum

Ordem do Dia

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 0181/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 067/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui parágrafo único no art. 17 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – Lei Geral dos Táxis –, estabelecendo a obrigatoriedade de apresentação, por ocasião da renovação do alvará de tráfego, de comprovantes do recolhimento das contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do pagamento da apólice de seguro individual, referentes aos últimos 12 (doze) meses, do permissionário e, se houver, dos condutores auxiliares cadastrados no prefixo.

PROC. Nº 0183/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 058/16, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que inclui incs. XII e XIII no caput do art. 21 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014 – Lei Geral dos Táxis –, incluindo itens em rol de direitos assegurados aos permissionários e aos condutores auxiliares devidamente habilitados.

PROC. Nº 0267/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que proíbe a caudectomia e obriga os consultórios, as clínicas e os hospitais veterinários a afixarem, em sua sala de recepção, cartaz informando essa proibição.

PROC. Nº 0332/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 012/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que inclui al. j no inc. XVI do caput do art. 76 e inc. XI no caput do art. 141 da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 – que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, incluindo motivo de falecimento de animal de estimação, microchipado e cadastrado na Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) em rol de licenças a que o funcionário tem direito e em rol de afastamentos considerados de efetivo exercício.

PROC. Nº 0787/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/16, que altera a redação do parágrafo único e renumera para § 1º no art. 1º, do § 1º e do caput do art. 8º, do inc. XVIII do art. 23, do § 5º do art. 27, do caput e do § 3º do art. 31, do § 5º no art. 57; e inclui § 2º no art. 1º, art. 5º-A, §§ 5º e 6º no art. 8º, incs. XXXIII a XXXV e §§ 3º a 15 no art. 23, § 4º no art. 31, arts. 31-A e 31-B e §§ 18 a 20 no art. 58 da Lei nº 11.582, de 21 de fevereiro de 2014, que institui o Serviço Público de Transporte Individual por Táxi no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0877/16 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/16, que altera o art. 5º da Lei nº 11.864, de 29 de junho de 2015, ¬¬¬– que autoriza o Executivo Municipal a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com a garantia da União, até o valor de U$ 80.800.000,00 (oitenta milhões e oitocentos mil dólares norte-americanos), destinados à execução do Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre – e revoga o art. 8º Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015 – que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Secretaria Municipal de Gestão (SMGes), alterando o anexo I da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, que estabelece o Plano de Carreira dos Funcionários da Administração Centralizada do Município; dispõe sobre o Plano de Pagamento – efetuando correções técnicas de redação das contragarantias à Operação de Crédito mencionada no art. 1º da Lei nº 11.864, de 29 de junho de 2015.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 2726/15 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 051/15, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que reinstitui o Prêmio Tradicionalista Glaucus Saraiva, a ser concedido em sessão solene alusiva à Semana Farroupilha, individual e anualmente, à personalidade, ao grupo ou à entidade que se tenha destacado na defesa, na divulgação, na propagação ou no culto à tradição farroupilha, e o concede ao senhor Marcus Vinicius Falcão Ferreira, in memoriam.

PROC. Nº 0623/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/16, de autoria da Verª Sofia Cavedon e outros, que inclui §§ 1º a 6º no art. 10 da Lei nº 8.133, de 12 de janeiro de 1998, e alterações posteriores, estabelecendo regras para a gestão da Câmara de Compensação Tarifária – CCT do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre – STPOA.

PROC. Nº 0738/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 064/16, de autoria do Ver. Delegado Cleiton, que concede o título de Cidadã de Porto Alegre à desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira.

Avisos

  • - Oradores dia 14-04:
    GRANDE EXPEDIENTE
    João Bosco Vaz (PDT)
    João Carlos Nedel (PP)
    COMUNICAÇÕES
    GRUPO 6
    1. Mario Manfro (PTB)
    2. José Freitas (PRB)
    3. Paulinho Motorista (PSB)
    4. Prof. Alex Fraga (PSOL)
    5. Reginaldo Pujol (DEM)
    6. Tarciso Flecha Negra (PSD)

Atas

Registros de Pronunciamentos

Anais

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
13/04/2016REQ. 030/16 - PROC. 0807/161094AprovadoVer detalhes
13/04/2016PLE 043/15 - PROC. 2822/15 - EMENDA 017132RejeitadoVer detalhes
13/04/2016PLE 043/15 - PROC. 2822/15 - EMENDA 0212150RejeitadoVer detalhes
13/04/2016PLE 043/15 - PROC. 2822/152160AprovadoVer detalhes
13/04/2016PLE 045/15 - PROC. 2914/152300AprovadoVer detalhes