Verificação de Quórum

Proposições Apresentadas à Mesa

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

1ª SESSÃO

PROC. Nº 2724/15 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 032/15, de autoria da Verª Pérola Sampaio, que altera a ementa e o caput do art. 1º da Lei Complementar nº 746, de 3 de novembro de 2014, estabelecendo percentuais das vagas dos concursos públicos para provimento de cargos efetivos nos órgãos da Administração Direta ou nas entidades da Administração Indireta do Município de Porto Alegre para candidatos afro-brasileiros e para candidatas afro-brasileiras.
PROC. Nº 1608/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 163/16, de autoria da Verª Sofia Cavedon e outros, que estabelece regras para a compensação dos dias não trabalhados por servidores e servidoras municipais em decorrência de decisão tomada em assembleia convocada pelo sindicato da categoria.

PROC. Nº 0270/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 085/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que estabelece penalidades aplicáveis em face de condutas contra cães ou gatos.

PROC. Nº 1169/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 111/16, de autoria do Ver. Rodrigo Maroni, que obriga os tutores, os protetores e os proprietários de animais domésticos a equipá-los com coleiras refletivas.

PROC. Nº 1522/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 028/16, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Sociedade Libanesa de Porto Alegre.

2ª SESSÃO

PROC. Nº 0219/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/16, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que inclui incs. III e IV no caput do art. 42, altera o caput e o § 7º do art. 42, o art. 80, o art. 146, o caput do art. 152, o caput do § 4º do art. 180, o § 1º do art. 189, o § 1º do art. 201 e o caput do art. 227 e revoga o inc. II do caput do art. 148, o § 3º do art. 180 e os incs. I e II do caput do art. 227 na Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre os dias e os horários de funcionamento das Comissões e das sessões plenárias e dando outras providências.

PROC. Nº 1334/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 125/16, de autoria do Ver. José Freitas, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao tenente-coronel Egon Marques Kvietinski.

PROC. Nº 1481/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 024/16, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Escola de Educação Especial Nazareth.

PROC. Nº 1482/16 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 025/16, de autoria do Ver. Paulo Brum, que concede o Diploma Honra ao Mérito à Escola Especial Doutor João Alfredo de Azevedo.

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