73ª Sessão Ordinária 10/08/2016

73ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa Ordinária

XVI Legislatura

Quarta-feira, 10/08/2016 14:00 / 14:15

73ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa Ordinária

XVI Legislatura

Quarta-feira, 10/08/2016 14:00 / 14:15

(Art. 180, §4°, do Regimento da CMPA)
(12 oradores/05 minutos/com apartes)

(15 minutos / com aparte)

(05 oradores / 05 min. / com apartes)

PROC. Nº 00914/12 - PLCL Nº 008/12, de autoria Ver. Engº Comassetto : Altera o inc. IX do art. 70 da Lei Complementar nº 7, de 7 de dezembro de 1973 – que institui e disciplina os tributos de competência do Município –, e alterações posteriores, incluindo no rol de isentos do pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana as pessoas portadoras de ataxia dominante.

PROC. Nº 01028/16 - PLL Nº 096/16, de autoria Ver. Engº Comassetto: Obriga as instituições bancárias públicas ou privadas e as cooperativas de crédito localizadas no Município de Porto Alegre a contratar vigilância armada para atuar 24h (vinte e quatro horas) por dia, inclusive em finais de semana e feriados, e dá outras providências.
Observações
- incluído na Ordem do Dia em 05-09-16 por força do art. 81 da LOM.
PROC. Nº 02613/15 - PLL Nº 246/15, de autoria Ver. Engº Comassetto: Cria o Programa de Fortalecimento da Agroecologia e da Produção Orgânica.
Observações
VETO TOTAL
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 02-08-17 (quarta-feira).
- votação Nula por falta de quórum em 07-08-17.

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre