PROC. Nº 02265/16 - PLL Nº 224/16, de autoria Verª Sofia Cavedon: Limita a quantidade de cargos em comissão ocupados em órgãos da Administração Direta e em fundações e autarquias da Administração Indireta do Executivo Municipal a 3% (três por cento) do total de seus servidores ativos e veda o provimento de cargos em comissão em empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Município de Porto Alegre, exceto os de diretor.

PROC. Nº 02522/16 - PLL Nº 254/16, de autoria Ver. Delegado Cleiton: Denomina Rua Vanda Telles de Castro o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Doze – Loteamento Ello Dourado –, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. Nº 02463/16 - PLL Nº 243/16, de autoria Ver. Paulinho Motorista: Inclui a efeméride Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 25 de outubro.

PROC. Nº 02505/16 - PLL Nº 246/16, de autoria Ver. Idenir Cecchim: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Jorge Ignácio Szewkies