PROC. Nº 01118/16 - PLCL Nº 020/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: 118.00034/2021-19 - Inclui arts. 191-A e 191-B na Lei Complementar nº 284 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências – de 27 de outubro de 1992, e alterações posteriores, obrigando, em lotes edificados ou não edificados, com área impermeabilizada superior a 500m² (quinhentos metros quadrados), a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos.

PROC. Nº 00398/17 - PLCL Nº 003/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: Inclui inc. V no caput do art. 33 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo os casos comprovados de ações vexatórias, de violência, de preconceito ou de discriminação motivadas por gênero, orientação sexual, raça, opção religiosa, partidária ou ideológica, nacionalidade ou condição social praticadas por proprietários ou funcionários efetivos ou terceirizados do estabelecimento no rol de situações nas quais a licença de localização deverá ser cancelada.

PROC. Nº 01963/16 - PLL Nº 196/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: 118.00035/2021-55 - Dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos.

PROC. Nº 01964/16 - PLL Nº 197/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: Determina a substituição dos controladores eletrônicos de velocidade – pardais – instalados nas vias públicas do Município de Porto Alegre por redutores eletrônicos de velocidade – lombadas eletrônicas.

PROC. Nº 01965/16 - PLL Nº 198/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: Determina a divulgação dos locais em que será realizada blitz pela Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC – com antecedência de 24h (vinte e quatro horas) em seu site institucional.

PROC. Nº 02020/16 - PLL Nº 207/16, de autoria Verª Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga: Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 01917/16 - PLL Nº 191/16, de autoria Ver. Cláudio Janta: Inclui a efeméride Semana da Economia Solidária no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na primeira semana do mês de dezembro.

PROC. Nº 02617/16 - PLL Nº 267/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: Inclui a efeméride Dia de Exu Rei Seu Sete da Lira no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 12 de agosto.

PROC. Nº 00396/17 - PLL Nº 031/17, de autoria Ver. João Carlos Nedel: Denomina Rua Abrahão Melnick o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Mil e Trinta e Três, localizado no Bairro Rio Branco.

PROC. Nº 02801/16 - PLL Nº 286/16, de autoria Ver. João Carlos Nedel: Denomina Rua Irmão Antônio Cecchin o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil, Setecentos e Noventa e Sete, localizado no Bairro Mário Quintana.

PROC. Nº 00608/17 - PR Nº 001/17, de autoria Mesa Diretora: Altera o § 3º do art. 219 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre convocação de suplente.