12ª Sessão Ordinária 02/03/2017

12ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quinta-feira, 02/03/2017 14:00 / 14:15

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre

12ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa Ordinária
XVII Legislatura
Quinta-feira, 02/03/2017 14:00 / 14:15

Verificação de Quórum

Proposições Apresentadas à Mesa

Comparecimentos

  • COMPARECIMENTO
    Sr. Luciano Alabarse, Secretário Municipal da Cultura.

Nova Verificação de Quórum

Ordem do Dia

Pauta

(05 oradores / 05 min. / com apartes)

  1. PROC. Nº 01118/16 - PLCL Nº 020/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: 118.00034/2021-19 - Inclui arts. 191-A e 191-B na Lei Complementar nº 284 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências – de 27 de outubro de 1992, e alterações posteriores, obrigando, em lotes edificados ou não edificados, com área impermeabilizada superior a 500m² (quinhentos metros quadrados), a implantação de sistema para captação e retenção de águas pluviais coletadas por telhados, coberturas, terraços e pavimentos descobertos.

    Observações

    - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82,
    § 1º, I, da LOM;
    - incluído na Ordem do Dia em 22-02-21.

  2. PROC. Nº 00398/17 - PLCL Nº 003/17, de autoria Ver. Aldacir Oliboni: Inclui inc. V no caput do art. 33 da Lei Complementar nº 12, de 7 de janeiro de 1975 – que institui posturas para o Município de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo os casos comprovados de ações vexatórias, de violência, de preconceito ou de discriminação motivadas por gênero, orientação sexual, raça, opção religiosa, partidária ou ideológica, nacionalidade ou condição social praticadas por proprietários ou funcionários efetivos ou terceirizados do estabelecimento no rol de situações nas quais a licença de localização deverá ser cancelada.

  3. PROC. Nº 01963/16 - PLL Nº 196/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: 118.00035/2021-55 - Dispõe sobre a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em arenas e estádios esportivos.

    Observações

    - adiada a discussão por duas Sessões em 21-06-23;
    - com Emenda nº 01, do Ver. Mendes Ribeiro;
    - incluído na Ordem do Dia em 22-02-21.

  4. PROC. Nº 01964/16 - PLL Nº 197/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: Determina a substituição dos controladores eletrônicos de velocidade – pardais – instalados nas vias públicas do Município de Porto Alegre por redutores eletrônicos de velocidade – lombadas eletrônicas.

    Observações

    - com Emenda nº 01;
    - incluído na Ordem do Dia em 29-04-19.

  5. PROC. Nº 01965/16 - PLL Nº 198/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: Determina a divulgação dos locais em que será realizada blitz pela Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC – com antecedência de 24h (vinte e quatro horas) em seu site institucional.

  6. PROC. Nº 02020/16 - PLL Nº 207/16, de autoria Verª Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga: Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Porto Alegre.

  1. PROC. Nº 01917/16 - PLL Nº 191/16, de autoria Ver. Cláudio Janta: Inclui a efeméride Semana da Economia Solidária no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na primeira semana do mês de dezembro.

  2. PROC. Nº 02617/16 - PLL Nº 267/16, de autoria Ver. Clàudio Janta: Inclui a efeméride Dia de Exu Rei Seu Sete da Lira no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no dia 12 de agosto.

    Observações

    - incluído na Ordem do Dia em 10-04-17 por força do art. 81 da LOM.

  3. PROC. Nº 00396/17 - PLL Nº 031/17, de autoria Ver. João Carlos Nedel: Denomina Rua Abrahão Melnick o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Mil e Trinta e Três, localizado no Bairro Rio Branco.

    Observações

    Observações:
    - incluído na Ordem do Dia em 11-05-17 por força do art. 81 da LOM.

  4. PROC. Nº 02801/16 - PLL Nº 286/16, de autoria Ver. João Carlos Nedel: Denomina Rua Irmão Antônio Cecchin o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Três Mil, Setecentos e Noventa e Sete, localizado no Bairro Mário Quintana.

  5. PROC. Nº 00608/17 - PR Nº 001/17, de autoria Mesa Diretora: Altera o § 3º do art. 219 da Resolução nº 1.178, de 16 de julho de 1992 – Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre –, e alterações posteriores, dispondo sobre convocação de suplente.

    Observações

    - votação nos termos do art. 126 do Regimento da CMPA;
    - para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art. 82, § 1º, II, da LOM;
    - incluído na Ordem do Dia em 24-04-17.

Avisos

  • - Dia 06, a Tribuna Popular será ocupada pelo Movimento Viva Gasômetro, ocasião em que a Srª Jacqueline Sanchotene fará apresentação da Instituição.
    - Oradores dia 06-03:
    GRANDE EXPEDIENTE
    Cassio Trogildo (PTB)
    Clàudio Janta (SD)
    COMUNICAÇÕES
    GRUPO 6
    1. Clàudio Janta (SD)
    2. Mauro Pinheiro (REDE)
    3. Paulinho Motorista (PSB)
    4. Professor Wambert (PROS)
    5. Matheus Ayres (PP)
    6. Tarciso Flecha Negra (PSD)

Atas

Registros de Pronunciamentos

Anais

DataTítuloSimNãoAbstençõesResultado
02/03/2017PLCE 016/15 - PROC. 1760/15 - VETO PARCIAL6240RejeitadoVer detalhes
02/03/2017PLCL 007/15 - PROC. 0586/15 - VETO TOTAL1130sem quorum deliberativoVer detalhes