18ª Sessão Ordinária 16/03/2017

18ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa Ordinária

XVII Legislatura

Quinta-feira, 16/03/2017 14:00 / 14:15

18ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa Ordinária

XVII Legislatura

Quinta-feira, 16/03/2017 14:00 / 14:15

(05 oradores / 05 min. / com apartes)

PROC. Nº 02821/16 - PLL Nº 288/16, de autoria Ver. Marcelo Sgarbossa: Altera o inc. II do caput do art. 3º da Lei nº 10.531, de 10 de setembro de 2008 – que institui, no Município de Porto Alegre, o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal e de Veículos de Tração Humana e dá outras providências –, alterada pela Lei nº 12.117, de 6 de setembro de 2016, estendendo o prazo para a proibição, em definitivo, da circulação de Veículos de Tração Humana – VTHs – no trânsito do Município de Porto Alegre.
Observações
VETO TOTAL
- para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 77, § 4º, da LOM;
- votação nominal nos termos do art. 174, II, do Regimento da CMPA.
Na apreciação do Veto, vota-se o Projeto:
SIM – aprova o Projeto, rejeita o Veto;
NÃO – rejeita o Projeto, aceita o Veto.
- Trigésimo dia: 02-08-17 (quarta-feira).

Data	Título	Sim	Não	Abstenções	Resultado
16/03/2017	PLCE 007/16 - PROC. 1929/16 - VETO PARCIAL	13	19	0	Rejeitado	Ver detalhes
16/03/2017	PLL 029/15 - PROC. 0328/15 - VETO TOTAL	5	23	0	Projeto rejeitado/Veto mantido	Ver detalhes
16/03/2017	PLL 257/15 - PROC. 2690/15 - VETO TOTAL	12	17	1	Projeto rejeitado/Veto mantido	Ver detalhes
16/03/2017	PLL 247/15 - PROC. 2635/15 - VETO TOTAL	8	22	0	Projeto rejeitado/Veto mantido	Ver detalhes

Agenda de Sessão Plenária
Câmara Municipal de Porto Alegre