PROC. Nº 02777/16 - PLCL Nº 030/16, de autoria Ver. Reginaldo Pujol: Altera o caput e o inc. III do caput e inclui al. m no inc. III do caput do art. 2º da Lei Complementar nº 399, de 14 de janeiro de 1997 – que cria o Conselho Municipal de Cultura (CMC) e o Sistema Municipal de Cultura, institui a conferência municipal de cultura e dá outras providências –, alterada pela Lei Complementar nº 660, de 7 de dezembro 2010, incluindo o artesanato no rol de segmentos representados no CMC.

PROC. Nº 00660/17 - PLL Nº 051/17, de autoria Ver. Adeli Sell: Concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Flávio Barcelos Oliveira.

PROC. Nº 02662/16 - PLL Nº 272/16, de autoria Ver. Rodrigo Maroni: Concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao ministro do Tribunal de Contas da União João Augusto Ribeiro Nardes.

PROC. Nº 00607/17 - PLL Nº 049/17, de autoria Ver. Airto Ferronato: Inclui art. 1º-A, altera o caput do art. 2º e revoga o parágrafo único do art. 3º na Lei nº 11.870, de 7 de julho de 2015 – que obriga as empresas e as concessionárias que fornecem energia elétrica, telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outro serviço, por meio de rede aérea, a retirar de postes a fiação excedente e sem uso que tenham instalado e dá outras providências –, alterando o prazo para a adequação às disposições dessa Lei e estabelecendo sanções para o seu descumprimento.

PROC. Nº 00813/17 - PLL Nº 078/17, de autoria Ver. Cassiá Carpes: 118.00088/2021-76 - Estabelece a instalação de 1 (um) palco móvel na Esquina Democrática – Rua dos Andradas com Av. Borges de Medeiros – e de 1 (um) palco móvel no Largo Jornalista Glênio Peres, localizados no Bairro Centro Histórico.

PROC. Nº 00823/17 - PLL Nº 084/17, de autoria Ver. Alvoni Medina: Define as obrigações de pequeno valor, para os fins do disposto no § 3º do art. 100 da Constituição Federal, assegura prioridade às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos no pagamento de créditos referentes a essas obrigações e dá outras providências.

PROC. Nº 00896/17 - PLCL Nº 008/17, de autoria Ver. Moisés Maluco do Bem: Inclui inc. V no § 13 do art. 4º, inc. IX no caput do art. 7º, §§ 8º e 9º no art. 9º, § 9º no art. 11 e §§ 4º e 5º no art. 15, altera o § 15 do art. 4º, o inc. V do caput do art. 7º, o § 3º do art. 9º, o § 5º do art. 11, os §§ 1º e 3º do art. 15, o caput do art. 16, o caput do art. 18, o caput e os §§ 2º e 5º do art. 20, o inc. VIII do caput do art. 27, o parágrafo único do art. 31 e o caput do art. 32 e revoga o § 3º do art. 14, o § 2º do art. 15, o inc. XI do § 1º do art. 20 e o caput, os incs. I a XI do caput e o parágrafo único do art. 25, todos da Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 – que estabelece regras para a supressão, o transplante ou a poda de espécimes vegetais no Município de Porto Alegre, revoga os Decretos nos 10.237, de 11 de março de 1992, 10.258, de 3 de abril de 1992, 15.418, de 20 de dezembro de 2006, 17.232, de 26 de agosto de 2011, 18.083, de 21 de novembro de 2012, e 18.305, de 28 de maio de 2013, e dá outras providências –, dispondo sobre compensações, supressão, transplante e poda de vegetais.

PROC. Nº 02681/16 - PLL Nº 273/16, de autoria Ver. Márcio Bins Ely: 118.00072/2021-63 - Cria o Programa de Meditação e Desenvolvimento da Inteligência Emocional, a ser desenvolvido em escolas públicas da rede municipal de ensino.

PROC. Nº 00737/17 - PLL Nº 062/17, de autoria Ver. Cassiá Carpes: Obriga a instalação de biombos ou painéis opacos entre os caixas eletrônicos de agências bancárias e de estabelecimentos comerciais no Município de Porto Alegre.