VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)

2ª SESSÃO
PROC. Nº 0002/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 001/17, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que cria o Fundo Municipal de Segurança Pública.

PROC. Nº 1433/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 005/17, que dispõe sobre a reorganização da administração pública municipal, extingue secretarias municipais, incorpora as competências das secretarias extintas nas secretarias municipais criadas pela Lei Complementar nº 810, de 4 de janeiro de 2017; transfere e vincula a Controladoria-Geral do Município (CGM) à Secretaria Municipal da Transparência e Controladoria (SMTC), transfere as divisões de contabilidade-geral e de informações legais e gerenciais da CGM para a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF); cria a Contadoria-Geral do Município; estende à SMTC o exercício e, ou, a lotação dos cargos lotados originariamente em órgãos da SMF, com a respectiva remuneração, gratificações e funções gratificadas nos termos da Lei nº 6.309, de 28 de dezembro de 1988, e legislação posterior; extingue o Departamento de Esgotos Pluviais (DEP) e o Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (GADES); transforma os Centros Administrativos Regionais (CARs) em Centros de Relações Institucionais Participativos (CRIPs). Com Emendas nºs 01 e 02.

PROC. Nº 2795/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 285/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que declara de utilidade pública a Confederação Brasileira de Muaythai Tradicional – Cbmtt.

PROC. Nº 0799/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 075/17, de autoria da Verª Margarete de Moraes, que estabelece a reserva para as mulheres de, no mínimo, 20% (vinte por cento) das vagas de emprego nas áreas operacionais de segurança, de vigilância e de transporte de valores de empresas que contratarem ou renovarem seus contratos com o Executivo ou o Legislativo Municipais.

PROC. Nº 0984/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 104/17, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que tomba o imóvel conhecido como Parque Saint’Hilaire.

PROC. Nº 0990/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 107/17, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Omar Ferri.

PROC. Nº 1307/17 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/17, de autoria do Poder Executivo, que altera o caput do art. 3º da Lei nº 11.964, de 30 de novembro de 2015, que cria Cargos em Comissão (CC) e Funções Gratificadas (FG) a serem lotados na Secretaria Municipal de Educação (SMED) e Secretaria Municipal de Gestão (SMGEs).

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)