VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM
PROPOSIÇÕES APRESENTADAS À MESA

NOVA VERIFICAÇÃO DE QUÓRUM (Art. 158 do Regimento)
ORDEM DO DIA (Art. 105 do Regimento)

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. Nº 1508/17 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/17, de autoria do Governo Municipal, que altera o inc. XXII do art. 94 e aos incs. I, II e III do § 6º e aos incs. I e II do § 7º do art. 121 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1142/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que estabelece o pictograma que deverá ser utilizado em placas que sinalizam atendimento prioritário ou espaço reservado para pessoas idosas, em espaços públicos ou privados no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1147/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 134/17, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que cria o Programa de Assistência à Pessoa Portadora de Doença Celíaca no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1175/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/17, de autoria do Ver. Paulo Brum, que estabelece o pictograma que deverá ser utilizado em placas que sinalizam atendimento prioritário ou espaço reservado para pessoas com deficiência, em espaços públicos ou privados no Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 0932/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/17, de autoria do Ver. Roberto Robaina, Verª Fernanda Melchionna e Ver. Prof. Alex Fraga, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.

PROC. Nº 0564/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 045/17, de autoria do Ver. Dr. Thiago e Ver. Dr. Goulart, que estabelece regras para a entrega de medicamentos pelas farmácias distritais do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1391/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 026/17, de autoria do Ver. André Carús, que institui a Semana do Meio Ambiente na Câmara Municipal de Porto Alegre.

PROC. Nº 1115/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 018/17, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que altera o inc. V do caput do art. 166 da Lei Complementar nº 284, de 27 de outubro de 1992 – que institui o Código de Edificações de Porto Alegre e dá outras providências –, e alterações posteriores, dispondo sobre o rebaixamento de meios-fios de passeios para acesso de veículos a edificações destinadas a postos de abastecimento ou serviço.

PROC. Nº 2806/16 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO EXECUTIVO Nº 017/16, que cria e declara como Área Especial de Interesse Social - I (AEIS I), na Macrozona (MZ) 02, as Subunidades 07, 08 e 09, na Unidade de Estruturação Urbana (UEU) 50; na Macrozona (MZ) 03, as Subunidades 04 e 05, na UEU 06; 05, na UEU 10; 07 e 08, na UEU 16; 08, na UEU 20; 02, na UEU 22; 13, 14, 15, 16, 17 e 18, na UEU 86; 07 na UEU 88; na Macrozona (MZ) 08, as Subunidades 09 e 10, na UEU 20; cria e declara como Área Especial de Interesse Social – III (AEIS III), na Macrozona (MZ) 04, a Subunidade 12, na UEU 04; altera os limites, na Macrozona (MZ) 02, das Subunidades 01 e 02, da UEU 50; na Macrozona (MZ) 03, das Subunidades 01 e 02, da UEU 06; da Subunidade 01, da UEU 10; das Subunidades 01 e 02, da UEU 16; da Subunidade 01, da UEU 20; da SUB 01 da UEU 22; das Subunidades 01, 02, 03 e 10, da UEU 86; da Subunidade 02, da UEU 88; na Macrozona (MZ) 04, da Subunidade 01, da UEU 04, na Macrozona (MZ) 08, das Subunidades 01 e 05, da UEU 20; e define o regime urbanístico para as AEIS I e III criadas ou existentes.

PROC. Nº 1070/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 014/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que cria o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

PROC. Nº 1075/17 – PROJETO DE LEI COMPLEMENAR DO LEGISLATIVO Nº 017/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera o inc. I do art. 7º e o art. 9º e inclui inc. IX no art. 8º e Seção IV – Das Áreas de Proteção ao Ciclismo de Competição –, com arts. 18-A, 18-B e 18-C, no Capítulo I do Título II da Parte II, todos na Lei Complementar nº 626, de 15 de julho de 2009 – que institui o Plano Diretor Cicloviário Integrado e dá outras providências –, e alterações posteriores, incluindo áreas de proteção ao ciclismo de competição no rol de elementos integrantes do sistema cicloviário e dando outras providências.

PROC. Nº 2585/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 262/16, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que institui o Programa Municipal de Assistência a Vítimas de Violência.

PROC. Nº 2595/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/16, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera a ementa e o caput do art. 1º e inclui parágrafo único no art. 1º, ambos na Lei nº 11.925, de 29 de setembro de 2015, estendendo a proibição de os Poderes Executivo e Legislativo Municipais celebrar ou prorrogar contrato por 4 (quatro) anos, contados da data da doação, à pessoa física que tenha efetuado doação em dinheiro, ou bem estimável em dinheiro, para partido político ou campanha eleitoral de candidato a cargo eletivo, ou que seja proprietária, administradora, diretora, sócia, acionista ou representante de pessoa jurídica que tenha efetuado a doação, bem como à pessoa jurídica, ou ao consórcio de pessoas jurídicas, cujo proprietário, administrador, diretor, sócio, acionista ou representante tenha efetuado a doação.

PROC. Nº 2785/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 284/16, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui a efeméride Semana do Rock no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, na semana que incluir o dia 13 de julho.

PROC. Nº 0931/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 097/17, de autoria do Ver. Roberto Robaina e outros, que institui a Política Municipal de Busca de Pessoas Desaparecidas.

PROC. Nº 0989/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 106/17, de autoria do Ver. Valter Nagelstein, que obriga o cercamento físico de espaços dotados de mobiliário destinado à recreação e ao lazer infantis –, – de praças e parques do Município de Porto Alegre.

PROC. Nº 1062/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 112/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que altera a ementa e o art. 1º da Lei nº 8.584, de 2 de agosto de 2000 – que determina percentual mínimo e máximo de mulheres e homens no provimento dos órgãos colegiados, cargos em comissão e funções gratificadas da Administração Direta e Indireta do Município de Porto Alegre –, alterando o percentual de provimento aplicado a cada sexo.

PROC. Nº 1065/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 115/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga a identificação visual do nome, do sobrenome, do tipo sanguíneo e do número de matrícula nos uniformes dos servidores públicos detentores de cargo de provimento efetivo de Guarda Municipal.

PROC. Nº 1068/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 118/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que obriga os responsáveis pela promoção ou pela realização de eventos de grande porte em locais públicos, concedidos ou não à iniciativa privada, a compensar a emissão de gases geradores de efeito estufa provenientes desses eventos por meio da comprovação do plantio de espécies nativas de árvores.

PROC. Nº 1072/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/17, de autoria do Ver. Marcelo Sgarbossa, que inclui § 6º no art. 1º e arts. 3º-A e 4º-A na Lei nº 10.337, de 28 de dezembro de 2007 – que determina o uso de redes de infraestrutura exclusivamente subterrâneas para a transmissão de energia elétrica, de telefonia, de comunicação de dados via fibra óptica, de televisão a cabo e de outros cabeamentos nos locais que especifica e dá outras providências –, determinando o plantio de árvores nos locais dos quais forem removidos os postes que sustentam as atuais redes de infraestrutura e dispondo sobre os projetos de expansões viárias.

PROC. Nº 1281/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 144/17, de autoria do Ver. Felipe Camozzato, que autoriza o exercício da atividade profissional de transporte remunerado de passageiros por motocicleta – mototáxi – no Município de Porto Alegre. Com Emenda nº 01

PROC. Nº 1360/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 159/17, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao arquiteto Ronaldo Guimarães Cintra Rezende.

2ª SESSÃO
PROC. Nº 0377/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 024/17, de autoria da Mesa Diretora, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao pastor Adealberto dos Santos Dutra.

PROC. Nº 0663/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 053/17, de autoria do Ver. Mauro Pinheiro, que proíbe os estabelecimentos comerciais de vender tintas em embalagens do tipo spray sem a prévia exibição de documento oficial de identidade pelo comprador e dá outras providências.

PROC. Nº 1030/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 110/17, de autoria do Ver. Cassio Trogildo, que concede o título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao senhor Aristides Germani Filho.

PROC. Nº 1137/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 131/17, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que denomina Rua Rui Biriva o logradouro público cadastrado conhecido como Rua Seis Mil e Cinquenta, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.

PROC. Nº 1367/17 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 154/17, de autoria do Ver. Dr. Thiago e Ver. Márcio Bins Ely, que inclui as efemérides Maio sem Dor – Mês de Conscientização sobre a Fibromialgia e Semana de Conscientização sobre a Fibromialgia no Anexo da Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, no mês de maio e na semana que incluir o dia 12 de maio, respectivamente.

PROC. Nº 0961/17 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/17, de autoria da Mesa Diretora, que denomina Pedro Américo Leal a sala 311 da Câmara Municipal de Porto Alegre, localizada no terceiro pavimento do Palácio Aloísio Filho.

AVISOS:
- dia 08, a Tribuna Popular será ocupada pelo Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculo de Diversões no Estado do Rio Grande do Sul – SATED/RS, ocasião em que a Srª Alessandra Beatriz Malheiro Barbosa, falará sobre o grupo de teatro do Hospital Psiquiátrico São Pedro.
- Oradores dia 08-06:
GRANDE EXPEDIENTE
Mauro Zacher (PDT)
Mendes Ribeiro (PMDB)
COMUNICAÇÕES
GRUPO 6
1. Clàudio Janta (SD)
2. Mauro Pinheiro (REDE)
3. Paulinho Motorista (PSB)
4. Professor Wambert (PROS)
5. Matheus Ayres (PP)
6. Tarciso Flecha Negra (PSD)